16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000137-44.2022.4.02.5104/RJAUTOR: LEANDRO HUDSON DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): CLAUDIO CORTES DE CASTRO (OAB RJ062846)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
12/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:41

Julgado improcedente o pedido
12/09/2025 13:27

Conclusos para julgamento
12/09/2025 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2022 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 15:08

Determinada a intimação
12/01/2022 09:13

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5058394-03.2024.4.02.5101

Jocely da Silva Paula de Azevedo

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004895-98.2024.4.02.5006

Zilda de Lima do Espirito Santo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009371-84.2021.4.02.5104

Daniele Aparecida Gomes de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5095540-44.2025.4.02.5101

Maria de Fatima Rodrigues Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana da Silva Marques

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009446-03.2024.4.02.5110

Flavia Moreira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lucas de Queiroz Clemente

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo