14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 10:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004805-92.2021.4.02.5104/RJAUTOR: JUNIOR SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ199382)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
04/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:23

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 11:39

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2022 16:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/09/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/08/2022 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 12:05

Decisão interlocutória
29/08/2022 11:59

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2021 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01S)
12/08/2021 14:50

Juntada de Certidão
02/08/2021 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/07/2021 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/06/2021 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2021 12:56

Determinada a intimação
28/06/2021 14:15

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2021 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2021 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2021 12:28

Determinada a intimação
18/06/2021 12:22

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2021 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2021 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 13:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/05/2021 13:10

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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