14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000363-44.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: OTACILIO DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar à autoridade impetrada que conclua o processo administrativo registrado sob o nº 1409515324, providenciando os andamentos pertinente aos pedidos, no prazo de 30 dias úteis, ressalvadas a conversão em diligência ou a necessidade de nova instrução.

Custas ex lege.

Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).

Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo providências a serem adotadas, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
04/09/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:44

Concedida a Segurança
04/09/2025 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
13/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 15:59

Juntada de Petição
10/06/2025 22:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 12:52

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
04/06/2025 12:52

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
26/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:19

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
01/04/2025 22:03

Juntada de Petição
27/03/2025 12:23

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/03/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/03/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE04S para RJVRE01F)
26/03/2025 12:23

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
25/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:50

Declarada incompetência
24/03/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 10:26

Juntada de Petição
06/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
31/01/2025 11:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA
30/01/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:51

Não Concedida a tutela provisória
28/01/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:45

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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