18/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008928-86.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARCIO LACERDA DE BARROSADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA (OAB RJ183216)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MÁRCIO LACERDA DE BARROS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar a inexistência de débito entre as partes, no que se refere ao , considerado como quitado, conforme comprovantes juntados no evento 28, DOC4 e anteriores; b) Condenar a parte ré à exclusão imediata do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SCPC e SERASA), caso ainda permaneça inscrito; c) Condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data da negativação indevida e acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde o mesmo marco (Súmulas 43 e 54 do STJ); Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente sentença, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução, intimando-se a parte requerida para trazer aos autos os valores devidos à parte autora, no prazo previsto no artigo 17, da Lei n. 10.259/01.

Exaurida essa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
16/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 12:46

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 15:13

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:41

Despacho
04/06/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:24

Juntada de Petição
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:20

Despacho
14/02/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:09

Juntada de Petição
23/01/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
07/11/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:23

Determinada a citação
06/11/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:36

Determinada a intimação
19/09/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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