TRF2 - 5010244-85.2024.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BARBARA ROSA DOS SANTOS PEREIRA

CPF *06.***.*34-59

Advogados

VITOR VINICIUS LOPES DE VASCONCELLOS

OAB: 227967/RJ

CPF *55.***.*62-00

GUILHERME PINHEIRO MACHADO

OAB: 255534/RJ

CPF *77.***.*36-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 19/09/2025 13:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/09/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BARBARA ROSA DOS SANTOS PEREIRA <br/> Data: 11/12/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói

  • 15/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 12/09/2025 13:51

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT01F)

  • 12/09/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010244-85.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: BARBARA ROSA DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): VITOR VINICIUS LOPES DE VASCONCELLOS (OAB RJ227967)ADVOGADO(A): GUILHERME PINHEIRO MACHADO (OAB RJ255534) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo médico especialista em oftalmologia, a ser, oportunamente, indicado pela secretaria deste juízo, podendo o feito ser incluído em pauta compartilhada e ficando a Secretaria autorizada a proceder aos atos para intimação das partes da data, hora e local da perícia. Consigno que a secretaria do juízo poderá proceder à nomeação de médico clínico-geral ou médico do trabalho caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos. 1.1. As partes poderão, até a data da perícia, apresentar quesitos e indicar assistentes. 1.2.

    O laudo deverá conter as respostas aos quesitos das partes e do juízo e, ainda, aqueles contidos no formulário eletrônico disponível por meio do link abaixo indicado, nos termos do Ofício Circular TRF2 0892892, de 02/04/2025 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região. https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd 2.

    Deverá o perito médico ser intimado pela secretaria do juízo para designar data e hora para a realização do exame, para, sem seguida, intimar as partes para ciência do dia, hora e local da realização da perícia. 2.1. Autorizo à secretaria executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de novo perito por pelo menos 3 oportunidades, caso haja desinteresse na nomeação, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso. 2.2. Se por qualquer outro motivo alheio à sua vontade não puder comparecer ao ato, deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2.3.

    Advirto a parte autora de que sua ausência injustificada ao ato acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito. 3. O prazo para entrega do laudo é de 15 dias, contados da realização do exame. 4. Fixo os honorários periciais para o valor mínimo da tabela que consta no anexo do ato regulamentar vigente editado pelo Conselho da Justiça Federal sobre o tema.

    Havendo necessidade de deslocamento do perito para a realização do exame pericial, que justifique a majoração dos honorários periciais, mediante comprovação e requerimento expresso do profissional, fixo os honorários periciais no valor máximo da mesma tabela. 5.

    Dê-se vista às partes por 10 dias após a entrega do laudo e venham conclusos para sentença.     

  • 11/09/2025 16:57

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-NI)

  • 11/09/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 14:21

    Despacho

  • 21/08/2025 07:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 15:15

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/07/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/07/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/05/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2025 23:21

    Determinada a intimação

  • 26/02/2025 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/01/2025 11:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/01/2025 20:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/12/2024 23:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/11/2024 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2024 23:34

    Despacho

  • 27/09/2024 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 19:10

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 26/09/2024 16:04

    Juntada de Petição

  • 26/09/2024 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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