TRF2 - 5003900-34.2024.4.02.5120
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003900-34.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: FABIANA DA SILVA MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO APENAS SERÁ DEVIDO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHEM, DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS QUE DEMANDEM ISOLAMENTO OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DOS CONCEITOS TRAZIDOS PELAS ORIENTAÇÕES NORMATIVAS 2/2010, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEGGG/ME 15, DE 16/03/2022 E TAMBÉM EM CONFORMIDADE COM A NR-15 - ANEXO 14.
RECURSO DA UNIAO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao RECURSO da União, julgando improcedente o pedido.
Não há condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
10/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2025 16:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/09/2025 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
05/09/2025 18:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
28/08/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
26/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
25/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
25/08/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
22/08/2025 00:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
21/08/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
12/08/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
05/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
29/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
28/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
26/07/2025 03:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2025 03:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2025 03:46
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/04/2025 14:44
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 20:27
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 18:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/03/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/03/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
28/02/2025 15:41
Juntada de Petição
-
24/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
29/01/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
28/01/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/01/2025 18:55
Expedição de ofício
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
21/12/2024 00:27
Juntada de Petição
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/12/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/12/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/12/2024 11:58
Juntada de Petição
-
16/12/2024 11:47
Juntada de Petição
-
16/12/2024 11:42
Juntada de Petição
-
13/12/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/12/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 19:55
Decisão interlocutória
-
17/10/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/10/2024 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
30/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2024 08:31
Juntada de Petição
-
20/09/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
31/07/2024 14:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/07/2024 21:18
Decisão interlocutória
-
30/07/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG04S para RJSJM05S)
-
30/07/2024 14:28
Alterado o assunto processual
-
23/07/2024 11:16
Despacho
-
23/07/2024 11:10
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2024 00:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5025811-37.2025.4.02.5001
Drielly Silva dos Anjos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5068770-87.2020.4.02.5101
Elizabeth Candida Diniz
Os Mesmos
Advogado: Jorge Leandro Garcia
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/04/2023 14:07
Processo nº 5099703-04.2024.4.02.5101
Francisco das Chagas Gouveia dos Santos
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2025 10:48
Processo nº 5001251-24.2022.4.02.5102
Telma Regina Grillo de Lucca
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2024 11:54
Processo nº 5004510-36.2022.4.02.5002
Denildo Hermogenio
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00