19/09/2025 17:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/09/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003103-26.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: CAROLINE BREVES DE MELO SILVAADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (OAB RJ252523)ADVOGADO(A): IANNA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ249545) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que foi proferida sentença, julgando improcedentes os pedidos do autor. A sentença do Evento 76.1, foi anulada pela 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, nos termos da Decisão Monocrática acostada ao Evento 90.1, determinando-se a realização da verificação social.

Passo a transcrever parte da decisão: “(...) 4. Decido DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA para reconhecer a existência da deficiência, nos termos do artigo 20, §2º, da Lei 8.742/1993 e anular a sentença de Primeiro Grau, determinando a reabertura da instrução para a realização da verificação social. Sem condenação em honorários, porque provido o recurso (art. 55 da Lei 9.099/1995)(...).” Assim, tendo em vista a determinação constante da Decisão Monocrática acima, expeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora, devendo, o senhor oficial de justiça, observar a completa indicação dos dados solicitados no formulário anexo ao mandado, inclusive quanto ao nome completo, data de nascimento e CPF de todas as pessoas que fazem parte do grupo familiar da autora, devendo, ainda, juntar fotografias da residência e seus cômodos, bem como de eventuais documentos relacionados às despesas domésticas.

Com o resultado da diligência, dê-se ciência às partes.

Após, voltem-me conclusos.
11/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:45

Despacho
11/09/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 09:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO45
29/07/2025 09:31

Transitado em Julgado - Data: 29/7/2025
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
24/06/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 20:53

Conhecido o recurso e provido
23/06/2025 20:48

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 11:45

Juntada de Petição
28/06/2024 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
25/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/05/2024 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/05/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/05/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 12:14

Julgado improcedente o pedido
28/02/2024 11:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2024 15:21

Conclusos para julgamento
07/11/2023 15:19

Juntada de Petição
09/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/09/2023 16:14

Juntada de Petição
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/08/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/08/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/08/2023 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/07/2023 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/06/2023 12:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/06/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/06/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/06/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/06/2023 08:38

Juntada de Petição
22/06/2023 00:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
22/06/2023 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 00:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CAROLINE BREVES DE MELO SILVA Data: 21/08/2023 às 07:30. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: THAIS O
20/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:33

Determinada a intimação
20/06/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/04/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/04/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/03/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:00

Juntada de Petição
05/02/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/02/2023 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/01/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:45

Determinada a intimação
31/01/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/10/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/10/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/10/2022 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2022 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 07:32

Juntada de Petição
28/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
02/08/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/08/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/08/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 19:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CAROLINE BREVES DE MELO SILVA Data: 29/08/2022 às 10:30. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: GERSON
14/07/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/06/2022 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/05/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2022 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2022 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2022 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2022 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2022 10:05

Determinada a intimação
09/05/2022 19:00

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 15:42

Juntada de Petição
05/04/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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