19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 213
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5091346-11.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA HELENA PRISCO PARAISO RAMOSADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela UNIÃO em face de MARIA HELENA PRISCO PARAÍSO RAMOS, requerendo o reconhecimento de excesso de execução.

Manifestação da exequente no evento 177.

Cálculos da contadoria no evento 181.

Devidamente intimadas, as partes concordaram com o valor apurado pela contadoria (eventos 190 e 210). É o que importa relatar.

Passa-se a decidir.

O contador judicial elaborou os cálculos, os quais refletem o excesso alegado pela parte executada.

Os cálculos da contadoria devem persistir, pois foram elaborados com base no título executivo.

Como é sabido, a contadoria judicial é órgão capacitado e imparcial, equidistante dos interesses das partes, colhendo total confiança a conta por ela elaborada.

Do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO devendo a execução prosseguir conforme os cálculos do evento 181, fixando o valor da execução em R$ 615.707,36 (seiscentos e quinze mil, setecentos e sete reais e trinta e seis centavos), atualizado até 01/2025. Honorários advocatícios, a cargo da parte impugnada, que fixo em 10% sobre o valor do excesso apurado, nos termos do art. 85, § 3º, I do CPC. Intimem-se.
18/09/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 09:00

Decisão interlocutória
18/09/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
15/09/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
15/09/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 204
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 204
11/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:28

Despacho
11/09/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 19:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02
26/08/2025 15:08

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
25/08/2025 22:37

Despacho
25/08/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
25/08/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
22/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:40

Despacho
22/08/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
12/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
26/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 09:44

Despacho
22/07/2025 21:17

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02
30/05/2025 15:22

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT
30/05/2025 15:22

Despacho
30/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
05/05/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:06

Despacho
29/04/2025 20:03

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
14/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/02/2025 19:04

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:54

Determinada a intimação
27/02/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
28/01/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:59

Despacho
27/01/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:08

Despacho
18/12/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 10:20

Juntada de Petição
11/12/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:03

Despacho
10/12/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
31/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:31

Despacho
29/10/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/09/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:39

Despacho
25/09/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 12:31

Juntada de Petição
20/09/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/09/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:21

Despacho
16/09/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50913461120194025101/TRF2
25/05/2022 12:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
19/05/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/05/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
09/05/2022 15:29

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2022 07:42

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 16:46

Decisão interlocutória
04/05/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 16:57

Juntada de Petição
03/05/2022 09:19

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2022 09:40

Despacho
22/04/2022 08:46

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
21/04/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/04/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 16:23

Despacho
19/04/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/03/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/03/2022 11:01

Despacho
08/03/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 18:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/03/2022 20:29

Juntada de Petição
04/03/2022 09:52

Baixa Definitiva
04/03/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/02/2022 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2022 12:00

Despacho
09/02/2022 11:42

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2022 14:48

Juntada de Petição
02/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/12/2021 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2021 11:20

Despacho
06/12/2021 10:37

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
03/11/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/10/2021 14:39

Despacho
28/10/2021 14:51

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 14:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
27/10/2021 17:23

Juntada de Petição
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/10/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 16:54

Despacho
14/10/2021 16:37

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 18:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50913461120194025101
04/06/2020 09:04

Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
04/06/2020 09:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 59
03/06/2020 19:56

Juntada de Petição
03/06/2020 08:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
23/05/2020 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
15/05/2020 17:53

Juntada - Peças Digitalizadas
13/05/2020 08:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 41
10/05/2020 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
08/05/2020 07:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 11:28

Juntada - Peças Digitalizadas
05/05/2020 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
29/04/2020 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
29/04/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 17:39

Despacho/Decisão - de Expediente
29/04/2020 14:23

Juntada de Petição
29/04/2020 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/04/2020 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2020 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
28/04/2020 10:28

Juntada - Peças Digitalizadas
28/04/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
28/04/2020 09:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
27/04/2020 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
27/04/2020 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
27/04/2020 17:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/04/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/04/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/04/2020 14:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
17/04/2020 21:24

Autos com Juiz para Sentença
17/04/2020 16:27

Juntada de Petição
13/04/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
13/04/2020 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 18:32

Despacho/Decisão - de Expediente
07/04/2020 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/04/2020 18:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/04/2020 09:06

Juntada de Petição
06/04/2020 17:01

Juntada de Petição
06/04/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
03/04/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
01/04/2020 20:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
01/04/2020 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2020 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2020 19:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/04/2020 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2020 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
01/04/2020 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
01/04/2020 14:43

Juntada de Petição
31/03/2020 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/03/2020 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
15/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
09/03/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
05/03/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 15:15

Despacho/Decisão - de Expediente
05/03/2020 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
03/03/2020 15:58

Juntada de Petição
08/01/2020 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
13/12/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
03/12/2019 13:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2019 13:55

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/12/2019 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2019 17:03

Juntada de Certidão
02/12/2019 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJRIO02F)
02/12/2019 15:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
27/11/2019 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2019 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/11/2019 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2019 13:30

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
19/11/2019 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2019 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00