TRF2 - 5084999-49.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
11/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084999-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS PHILIPP DE OLIVEIRA BEZERRAADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770) DESPACHO/DECISÃO LUIS PHILIPP DE OLIVEIRA BEZERRA pede que seja declarada a procedência da presente ação para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao imposto de renda de pessoa física incidente sobre as parcelas de natureza não remuneratória / indenizatória recebidas pelo autor, relativas às rubricas: Folgas indenizadas e Dobra de Embarque (folga).
O autor requer, ainda, a condenação da ré a restituir os valores indevidamente descontados a título de imposto de renda sobre tais rubricas, no período de agosto de 2020 até 2024, no valor de R$ 20.527,95 (vinte mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos).
No caso vertente, o processo de nº 5117057-76.2023.4.02.5101, possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido, tendo sido julgado procedente pela 1ª VF do Rio de Janeiro, em 25/06/2024, conforme anexo do Evento 5.
Assim, à parte para esclarecer. -
10/09/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 16:25
Decisão interlocutória
-
08/09/2025 20:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5117057-76.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 52
-
22/08/2025 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/08/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 12:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/08/2025 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5087620-53.2024.4.02.5101
Nair Fernandez de Azevedo
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006923-05.2025.4.02.5103
Valci Ribeiro da Paixao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ricardo Rosario de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009720-06.2025.4.02.5118
Wilson de Sousa Almeida
Chefe - Instituto Nacional do Seguro Soc...
Advogado: Jose Geraldo Mendonca Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006579-41.2022.4.02.5002
Francisco de Assis Mastela
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008292-17.2024.4.02.5120
Benjamim Vicchy
Banco do Brasil SA
Advogado: Leonardo de Freitas Castagnari
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00