TRF2 - 5060948-71.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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16/09/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/09/2025 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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16/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5060948-71.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: IVAN SERAFIM DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES (OAB RJ133208)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I do CPC, e, por consequência, CONCEDO A ORDEM para determinar à autoridade impetrada que processe e julgue o Requerimento Administrativo nº 995748897, referente ao Processo Administrativo nº 44235.645246/2022-41 , no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir de sua intimação, confirmando, assim a liminar deferida em evento .
Ressalto que não se computa nesse prazo quando houver providências a cargo da parte impetrante.
Custas ex lege. Desnecessária nova intimação ao MPF (Evento ).
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009 e RESP 200400205174).
Intimem-se. -
15/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 14:29
Concedida a Segurança
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15/09/2025 11:13
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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26/08/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/08/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:14
Determinada a intimação
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22/08/2025 10:50
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/08/2025 20:03
Juntada de Petição
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29/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/07/2025 14:20
Juntada de Petição
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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10/07/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/07/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/07/2025 17:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 09:33
Juntada de Petição
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04/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 15:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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04/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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04/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 30/06/2025 17:17:58)
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30/06/2025 17:17
Concedida em parte a Medida Liminar
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30/06/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 00:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIO14S)
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25/06/2025 00:02
Alterado o assunto processual
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24/06/2025 23:04
Declarada incompetência
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24/06/2025 22:02
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2025 11:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/06/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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