19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5049524-66.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
17/09/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:58

Determinada a intimação
16/09/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/09/2025 01:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
06/08/2025 16:28

Juntada de Petição
30/07/2025 14:40

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO37
30/07/2025 14:39

Transitado em Julgado - Data: 30/7/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 15:16

Conhecido o recurso e não provido
27/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:39

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
09/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 10:55

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 17:29

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:49

Juntada de Petição
16/08/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 14:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2024 14:47

Determinada a citação
29/07/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 14:17

Juntado(a)
29/07/2024 14:14

Juntado(a)
17/07/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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