19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 241
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 241
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031301-75.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NAZARENO DE FREITAS RODRIGUESADVOGADO(A): CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (OAB RJ139306) DESPACHO/DECISÃO O autor NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES informa que mudou de nome para MAXWELL OLIVER DE FREITAS RODRIGUES e solicita a expediçaõ de alvará em seu novo nome.

Analisando-se os documentos dos evs. 1.3 e 237.2 observa-se que o CPF é igual para os dois nomes acima.

Além disso, a certidão de nascimento do ev .237.3 demonstra que o autor NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES realmente mudou de nome para MAXWELL OLIVER DE FREITAS RODRIGUES.

Dessa forma, determino a expedição de alvará de levantamento do RPV (ev 235) em nome de MAXWELL OLIVER DE FREITAS RODRIGUES.

Oportunamente, dê-se baixa.
17/09/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:34

Determinada a intimação
05/09/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 09:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/07/2025 12:53

Juntada de Petição
28/06/2025 21:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125016-12.2025.4.02.9666/TRF (CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS)
28/06/2025 21:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125015-27.2025.4.02.9666/TRF (NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES)
16/06/2025 12:28

Baixa Definitiva
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
09/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-93 processada no TRF2 com o no. 51250161220254029666/TRF (CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS)
09/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-93 processada no TRF2 com o no. 51250152720254029666/TRF (NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES)
08/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 14:55

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-93
08/05/2025 11:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223
06/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-93
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
26/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-93
11/03/2025 16:58

Expedição de ofício
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209
06/02/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
10/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:06

Determinada a intimação
06/12/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
21/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
17/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:44

Determinada a intimação
17/09/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
19/08/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
09/08/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:11

Determinada a intimação
07/08/2024 14:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 08:24

Juntada de Petição
06/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
09/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
06/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
03/06/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 15:43

Determinada a intimação
03/06/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:47

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05
27/05/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
14/05/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
14/05/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/05/2024 11:37

Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT
10/05/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:37

Determinada a intimação
09/05/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
08/05/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
07/05/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
07/05/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
02/05/2024 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 21:36

Determinada a intimação
30/04/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
25/04/2024 17:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
09/04/2024 22:19

Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT
09/04/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 22:18

Determinada a intimação
09/04/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
06/04/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
20/03/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:26

Determinada a intimação
20/03/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 18:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
08/03/2024 15:36

Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT
08/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:36

Determinada a intimação
08/03/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/02/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:52

Determinada a intimação
23/02/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/01/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:39

Determinada a intimação
08/01/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
31/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
08/09/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
25/08/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:57

Determinada a intimação
24/08/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/07/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2023 12:40

Determinada a intimação
25/07/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2023 16:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE05
25/07/2023 15:50

Transitado em Julgado
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
23/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
21/10/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 15:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
13/07/2021 02:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
10/06/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2021 19:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2021 17:24

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
09/06/2021 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/06/2021 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/05/2021 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021 Data da sessão: 09/06/2021 14:00:00
21/05/2021 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/05/2021 19:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/06/2021 14:00 Sequencial: 36
20/05/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/05/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2021 18:07

Despacho
12/05/2021 14:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/05/2021 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão/despacho - 03/05/2021 17:26:42)
30/04/2021 14:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
29/04/2021 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
10/04/2021 12:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
26/03/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2021 15:06

Decisão interlocutória
03/11/2020 03:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo
15/10/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
19/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
09/09/2020 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/09/2020 14:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2020 10:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/09/2020 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
14/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
06/08/2020 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/08/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
04/08/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 14:46

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/07/2020 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
23/07/2020 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: RECURSO CÍVEL PARA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
08/07/2020 21:08

Juntada de Petição
10/06/2020 11:13

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
26/04/2020 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/03/2020 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
15/03/2020 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/03/2020 21:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
06/03/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/03/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/03/2020 14:25

Juntada - Julgamento
05/03/2020 17:46

Julgamento Improvido - por unanimidade
12/02/2020 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/02/2020 14:17

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/03/2020 14:00:00 Sequencial: 99
21/01/2020 18:00

Autos com Juiz para Relatório/Voto
02/09/2019 14:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
30/08/2019 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/08/2019 21:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
29/08/2019 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2019 21:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/08/2019 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2019 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
27/08/2019 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
31/07/2019 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2019 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2019 00:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
07/06/2019 16:37

Autos com Juiz para Sentença
08/05/2019 19:50

Juntada de Petição
07/05/2019 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/05/2019 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
02/05/2019 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2019 14:18

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
26/03/2019 15:43

Autos com Juiz para Sentença
12/03/2019 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2019 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
18/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
12/02/2019 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/02/2019 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
08/02/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2019 14:30

Despacho/Decisão - Interlocutória
06/02/2019 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/01/2019 22:59

Juntada de Petição
14/01/2019 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/12/2018 20:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
07/11/2018 17:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 código de processo civil (lei 13105/2015)
04/11/2018 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
25/10/2018 12:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2018 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/10/2018 20:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/10/2018 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2018 14:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/10/2018 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/10/2018 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00