20/09/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006510-86.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ADILSON ACÁCIO DE MORAESADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora busca o reconhecimento da especialidade de períodos que teriam sido laborados sob condições insalubres (4/11/1992 a 31/08/1996, 29/12/1999 a 31/05/2002, de 01/06/2002 a 28/02/2006 e de 21/10/2006 a 12/11/2019), o reconhecimento de tempo de serviço militar prestado no período de 04/02/1991 a 02/12/1991, e a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER, em 14/11/2024 (evento 1, PROCADM6).

Subsidiariamente, pleiteia a reafirmação da DER, considerando, especialmente, o processo administrativo requerido em 08/04/2025 (evento 1, PROCADM10), que também foi indeferido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), a fim de: - juntar instrumento de mandato atualizado, contemporâneo ao ajuizamento da ação, de modo a regularizar a representação processual; - acostar cópia do comprovante de residência atualizado e legível de até 6 meses antes da propositura da ação, em Município abrangido pela competência desta Vara Federal/Juizado Especial Federal Adjunto, em seu próprio nome. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá juntar declaração, sob as penas da lei, de Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como de cópias da identidade e do CPF deste (declarante).

Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.

Cumprida a determinação supra, cite-se o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a contestação e/ou documentos por uma das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
17/09/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/09/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:07

Determinada a intimação
15/09/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001591-40.2023.4.02.5002

Joveci Rodrigues Camuzi

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025800-96.2025.4.02.5101

Debora Maria Santos Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Vinicius de Sousa Brasileiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029615-04.2025.4.02.5101

Andre Nunes Cardozo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002483-60.2025.4.02.5104

Lucineia da Silva Rezende

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001574-04.2023.4.02.5002

Thiago Gremasco de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo