18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002483-60.2025.4.02.5104/RJAUTOR: LUCINEIA DA SILVA REZENDEADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇAIII Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 129-A, §2º, da LBPS, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC (evento 1, ANEXO2, fl. 2).

Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais.

Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Transitado em julgado, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 241 do CPC).

Logo após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
15/09/2025 15:12

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
21/07/2025 20:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
17/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 18:05

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCINEIA DA SILVA REZENDE <br/> Data: 23/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER
17/04/2025 18:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
17/04/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 16:26

Juntado(a)
17/04/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5053218-09.2025.4.02.5101

Bianca Meira dos Santos Braz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001840-57.2025.4.02.5119

Kadu Lobato de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Alves Estrella Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001591-40.2023.4.02.5002

Joveci Rodrigues Camuzi

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025800-96.2025.4.02.5101

Debora Maria Santos Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Vinicius de Sousa Brasileiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029615-04.2025.4.02.5101

Andre Nunes Cardozo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo