17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007105-20.2023.4.02.5116/RJAUTOR: ELAINE LINHARES BARCELOSADVOGADO(A): ALEXANDRA COELHO ACOSTA (OAB RJ248018)ADVOGADO(A): UELINTON CASTILHOS VALENTE (OAB RJ223294)ADVOGADO(A): SERGIO BLOISE (OAB RJ097808)SENTENÇAAnte o que se expôs, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO revisional a fim de que o INSS recalcule o benefício originário de aposentadoria por idade NB 162670946-4 do instituidor, segurado JORGE BARCELOS, computando, para fins de apuração da RMI, as seguintes competências e respectivos salários de contribuição: Em consequência, determino que o INSS proceda à revisão da pensão por morte derivada desse benefício originário, com o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal e o Tema Repetitivo 905 do STJ.
15/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
15/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
13/09/2025 09:32

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2025 09:20

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/06/2024 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2023 19:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/11/2023 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 17:36

Determinada a citação
09/11/2023 12:17

Alterado o assunto processual
09/11/2023 12:16

Alterado o assunto processual
09/11/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 15:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS505J)
03/11/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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