16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019025-02.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARINA CABRAL RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA ALVES TORRES LESSA (OAB RJ195958)SENTENÇAPor todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS cancele o benefício NB (190.180.633-0) e proceda à implantação, a favor da parte autora, do novo benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 208.479.675-4), com DIB em 09/02/2024 (DER), conforme art. 20, § 1º, das regras de transição da EC 103/2019, garantida a opção por melhor benefício (art. 3º EC 103/2019), nos termos da fundamentação supra.
15/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 16:59

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2025 12:22

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 14:00

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 09:28

Convertido o Julgamento em Diligência
14/11/2024 16:54

Conclusos para julgamento
11/10/2024 13:38

Juntada de Petição
04/10/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/09/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/09/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:09

Determinada a intimação
11/09/2024 22:26

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/06/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/04/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 07:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 07:04

Determinada a citação
12/04/2024 13:13

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2024 20:25

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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