18/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/09/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003271-96.2024.4.02.5108/RJAUTOR: OSMAN PLAISANT NETOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a GDM-PST na mesma pontuação alcançada pelos servidores em atividade, sem qualquer redução em razão da proporcionalidade do benefício, além do pagamento da diferença entre o montante pago e o devido, observada a prescrição quinquenal, com juros e correção monetária.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Gratuidade de justiça indeferida no despacho de evento 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Transitado em julgado, cumpra-se.
15/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 20:22

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:38

Determinada a intimação
09/04/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:11

Determinada a intimação
13/01/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:28

Determinada a intimação
21/11/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/07/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:16

Determinada a intimação
18/07/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:47

Determinada a intimação
12/06/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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