14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027872-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SIMONE MAIA FERNANDESADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) Reconhecer o direito da autora à percepção de seus proventos de pensão calculados com base no soldo de Almirante de Esquadra; b) Condenar a UNIÃO a restabelecer o cálculo dos proventos de pensão da autora com base no soldo de Almirante de Esquadra e a pagar as diferenças remuneratórias devidas desde dezembro de 2024 até a data do efetivo restabelecimento, a serem apuradas em fase de execução, acrescidas de correção monetária e juros de mora na forma do manual de cálculo da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Custas recursais na forma da lei.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.
04/09/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 21:17

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 18:01

Juntada de Petição
10/07/2025 08:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50461336920254025101/RJ
30/06/2025 13:09

Conclusos para julgamento
20/06/2025 17:04

Juntada de Petição
30/05/2025 17:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50461336920254025101/RJ
29/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50461336920254025101
15/05/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:06

Determinada a intimação
02/04/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO16S para RJRIO05F)
01/04/2025 15:30

Declarada incompetência
31/03/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 17:12

Juntada de Petição
28/03/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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