19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003714-51.2023.4.02.5118/RJAUTOR: LUIZ RAMALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer como especiais os períodos de 06/06/1983 a 19/01/1984 e de 21/01/1985 a 28/02/1986, ambos trabalhados na empresa NOVA AMERICA S A, e, por consequência, a revisar o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/142.346.643-5 com efeitos financeiros a contar da DIB (30/01/2009), promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme legislação vigente à época.
18/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 11:17

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 16:28

Juntado(a)
16/05/2025 01:35

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:07

Determinada a intimação
28/04/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 18:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/06/2024 19:01

Baixa Definitiva
29/05/2024 19:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJDCA03
29/05/2024 18:59

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2024 14:23

Conhecido o recurso e provido
12/04/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 01:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/02/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/02/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 10:29

Declarada decadência ou prescrição
12/09/2023 18:14

Conclusos para julgamento
12/09/2023 13:12

Despacho
12/09/2023 11:06

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/08/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/08/2023 09:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
16/08/2023 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
15/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:39

Juntada de Petição
14/08/2023 17:13

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
13/08/2023 20:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
18/07/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
14/07/2023 15:04

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/07/2023 16:09

Despacho
13/07/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/06/2023 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 12:16

Não Concedida a tutela provisória
19/04/2023 10:24

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 05:47

Alterado o assunto processual - De: Alteração do coeficiente de cálculo do benefício - Para: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
11/04/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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