TRF2 - 5075586-12.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5075586-12.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: COBEV COMERCIO E LOGISTICA DE SECOS E MOLHADOS EIRELIADVOGADO(A): LEANDRO AUGUSTO ALEIXO (OAB GO038060)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido formulado no mandado de segurança, para: Reconhecer o direito da Impetrante à exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL; Declarar o direito à compensação ou restituição dos valores indevidamente recolhidos, observada a legislação aplicável e os procedimentos administrativos próprios.
Sem custas.
Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Nos termos do art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009, submeto a presente sentença ao reexame necessário, por se tratar de concessão de segurança contra ato da União Federal. -
05/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2025 15:24
Determinada a intimação
-
05/09/2025 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 11:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
05/09/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/09/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/09/2025 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/09/2025 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/09/2025 11:27
Julgado procedente o pedido
-
03/09/2025 17:37
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/08/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
25/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 16:28
Determinada a intimação
-
22/08/2025 11:18
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
20/08/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/08/2025 18:14
Juntada de Petição
-
15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/08/2025 23:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
05/08/2025 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
05/08/2025 13:06
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
30/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
29/07/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
28/07/2025 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 21:24
Concedida a Medida Liminar
-
28/07/2025 21:23
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 21:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 25/07/2025 17:56:44)
-
25/07/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5041303-94.2024.4.02.5101
Antonio de Padua Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002899-14.2023.4.02.5002
Zenildo Batista Gomes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5035166-96.2024.4.02.5101
Uniao
Edileuza Aparecida Andrade
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/06/2025 07:44
Processo nº 5005651-22.2024.4.02.5002
Maria Rita Pacheco Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5041112-59.2018.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Lucelia da Silva Dias Sampaio
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00