15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/09/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005408-78.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ADAO SOARES SERQUEIRAADVOGADO(A): HEITOR CARLOS RIBEIRO SOARES (OAB RJ188196) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 11/2023 a 04/2024 (evento 1.7).

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
11/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:25

Juntada de Petição
08/07/2025 18:09

Alterado o assunto processual
05/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
04/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 19:29

Determinada a citação
27/06/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO32S)
27/06/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003048-10.2023.4.02.5002

Paulo Cesar de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003042-03.2023.4.02.5002

Euclides Fermino de Campos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092577-63.2025.4.02.5101

Milena Rebelo Pereira

Chefe - Instituto Nacional do Seguro Soc...

Advogado: Gilda Maria Nunes da Silva de Poli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003038-63.2023.4.02.5002

Elza Cicilioti Sobroza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037999-53.2025.4.02.5101

Regina Lucia Garcez Cruz

Caspfe- Caixa de Assistencia aos Servido...

Advogado: Joao Vitor Nunes Lagoa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo