09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003175-45.2023.4.02.5002/ESAUTOR: WAGNER DE OLIVEIRA DINIZADVOGADO(A): SIMONE SOARES CHAGAS (OAB ES028321)AUTOR: SOLIMAR DUTRAADVOGADO(A): SIMONE SOARES CHAGAS (OAB ES028321)AUTOR: RICARDO LUIZ COFFLERADVOGADO(A): SIMONE SOARES CHAGAS (OAB ES028321)AUTOR: PRISCILA AGUIAR CESTARI NOBREADVOGADO(A): SIMONE SOARES CHAGAS (OAB ES028321)AUTOR: PAULO CESAR DE SOUZA DIASADVOGADO(A): SIMONE SOARES CHAGAS (OAB ES028321)AUTOR: JOSE LUIS MOREIRAADVOGADO(A): SIMONE SOARES CHAGAS (OAB ES028321)AUTOR: DEBORA DE SOUZA GONCALVES BOECHARDADVOGADO(A): SIMONE SOARES CHAGAS (OAB ES028321)AUTOR: CLAUDIA PIRES THOME LEALADVOGADO(A): SIMONE SOARES CHAGAS (OAB ES028321)AUTOR: ALEXANDER DE CARVALHO TINOCOADVOGADO(A): SIMONE SOARES CHAGAS (OAB ES028321)AUTOR: ALCY RODRIGO DAMASCENO SALLESADVOGADO(A): SIMONE SOARES CHAGAS (OAB ES028321)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:52

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2025 04:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 15:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 12:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
27/07/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
18/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
11/07/2023 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2023 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/06/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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