19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001712-95.2024.4.02.5111/RJAUTOR: ALMIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230)SENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: a) revisar o valor da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição recebida pelo autor (NB 181.626.994-5 ) mediante o acréscimo aos salários-de-contribuição integrantes do PBC do valor recebido a título de vale-alimentação no intervalo de 01º/01/2002 a 10/11/2017 (Evento 1, OUT17, p. 7-20); b) pagar as diferenças devidas entre a DER do pedido de revisão (29/11/2024, cf. Evento 26, INDEFERIMENTO2) e a efetivo implantação da revisão prevista no item (a), com correção monetária e juros de mora, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
17/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:48

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2025 15:29

Juntada de Petição
18/06/2025 09:02

Juntada de Petição
12/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 11:59

Juntada de Petição
06/03/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 13:50

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/12/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/12/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 11:50

Determinada a citação
13/12/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:35

Juntada de Petição
12/12/2024 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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