19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5103955-50.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MONICA BEHERA VIANNA GOMESADVOGADO(A): JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB RJ251780) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
17/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2025 13:08

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025
17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 14:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
29/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:00

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 18:10

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:10

Determinada a citação
04/02/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:50

Juntado(a)
10/12/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014940-53.2023.4.02.5118

Antonio Jose Borges Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003345-17.2023.4.02.5002

Catia Barboza dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003531-40.2023.4.02.5002

Jose Carlos Luiz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007711-65.2008.4.02.5050

Caixa Economica Federal - Cef

Guarino Dionizio Zorzal

Advogado: Glauco Roberto da Cruz Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/12/2008 15:59

Exibir Processo

Processo nº 5006493-02.2025.4.02.5120

Wellingson Daniel Nascimento de Melo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diego Henrique Guimaraes Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo