TRF2 - 0007711-65.2008.4.02.5050

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB: 004656/ES

CPF *20.***.*18-04

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB: 010864/ES

CPF *71.***.*33-46

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB: 016283/BA

CPF *54.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

GUARINO DIONIZIO ZORZAL

CPF *96.***.*75-20

Advogados

LUANA SILVA ZORZAL

CPF *99.***.*67-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0007711-65.2008.4.02.5050/ES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A sentença (evento 91, DOC1, fls. 57/61) julgou procedente, em parte, o pedido autoral e, contra ela, apenas a CEF apresentou recurso (evento 91, DOC1, fls. 63/83).  A parte autora faleceu em 2013 (evento 113, SITCADCPF1).

    O art. 51 da Lei nº 9.0991995 estabelece: Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; [...] § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. [...] Desse modo, não havendo a devida sucessão processual no prazo legal, deve o processo ser extinto, sem resolução do mérito (PRECEDENTES TR/ES: 5012699-06.2022.4.02.5001 e 5007184-38.2023.4.02.5006).  Por todo o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com a consequente prejudicialidade do julgamento do mérito.  Publique-se.

    Intimem-se as partes. A seguir, devolva-se ao JEF de origem, com as precauções de praxe.    

  • 28/04/2025 10:23

    Juntada de Petição - (BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)

  • 21/03/2025 12:57

    Juntado(a)

  • 07/02/2025 17:28

    Juntada de Petição - (BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA para P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA)

  • 22/03/2024 10:18

    Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

  • 08/06/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 04/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 25/05/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 21:17

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 05/06/2020 10:48

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 22/05/2020 17:30

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/05/2020 16:27

    Remessa Interna - (JESRAJ-RICARDO DE AQUINO JUNIOR)

  • 10/09/2019 12:39

    Remessa Interna - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

  • 09/09/2019 12:57

    Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 06/09/2019 17:54

    Remessa Interna - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 06/09/2019 17:42

    Reativação de Suspensão - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 06/04/2018 14:10

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 06/04/2018 12:51

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/03/2018 13:27

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/03/2018 14:20

    Remessa, Carga Para CEF - CAIXA ECONOMICA por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 12/03/2018 14:25

    Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 09/03/2018 14:09

    Decisão para Despacho - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 09/03/2018 13:48

    Reativação de Suspensão - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 23/02/2018 18:40

    Juntada - (JESJLDO-JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA)

  • 09/01/2018 16:21

    Remessa Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

  • 18/12/2017 14:03

    Remessa Interna - (JESXMIN-MARIANE GARCIA DA SILVA)

  • 24/05/2017 16:01

    Localização Interna - (JESXMIN-MARIANE GARCIA DA SILVA)

  • 24/05/2017 15:58

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESXMIN-MARIANE GARCIA DA SILVA)

  • 17/05/2017 15:32

    Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 04/05/2017 17:16

    Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 04/05/2017 16:30

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 10/04/2017 18:33

    Remessa Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)

  • 10/04/2017 18:26

    Reativação de Suspensão - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)

  • 09/06/2016 15:06

    Localização Interna - (JESXMRT-MARIANE NATHALIA FREITAS MOURA)

  • 02/05/2013 16:59

    Localização Interna - (JESXTHF-THIAGO FLORENCIO OLIVEIRA)

  • 02/05/2013 16:53

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESXTHF-THIAGO FLORENCIO OLIVEIRA)

  • 29/04/2013 18:14

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/04/2013 17:38

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/04/2013 14:52

    Remessa Interna - (JESXANU-ANA PAULA LAGAAS)

  • 19/04/2013 14:25

    Reativação de Suspensão - (JESXLDR-LETÃ�CIA DE RESENDE COSTA VIANA)

  • 12/09/2012 18:39

    Localização Interna - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)

  • 12/09/2012 18:36

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)

  • 28/08/2012 16:06

    Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 28/08/2012 15:10

    Redistribuição - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 20/08/2012 13:22

    Remessa Interna - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

  • 20/08/2012 13:20

    Reativação de Suspensão - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

  • 20/05/2011 16:26

    Localização Interna - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

  • 18/02/2011 14:47

    Localização Interna - (JESBIAV-BIANCA ASSIS VALENTIM)

  • 10/11/2010 13:01

    Localização Interna - (JESJHZ-Julia Hoffman Guimarães Gomes - Mat. 10.650)

  • 10/11/2010 13:00

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESJHZ-Julia Hoffman Guimarães Gomes - Mat. 10.650)

  • 09/11/2010 13:52

    Decisão para Decisão Complemento SUSPENSÃO - (JESJHZ-Julia Hoffman Guimarães Gomes - Mat. 10.650)

  • 27/10/2010 15:19

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 27/10/2010 15:18

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/10/2010 13:43

    Remessa Interna - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

  • 26/10/2010 13:12

    Movimentação Cartorária - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

  • 25/10/2010 16:05

    Movimentação Cartorária - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

  • 05/10/2010 12:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

  • 29/09/2010 15:32

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESXBDO-BRUNO DE OLIVEIRA SÃ�)

  • 29/09/2010 15:20

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXBDO-BRUNO DE OLIVEIRA SÃ�)

  • 17/09/2010 18:28

    Localização Interna - (JESMRS-Mônica da Silva Ramos - Mat. ES10599)

  • 16/09/2010 15:18

    Localização Interna - (JESXBDO-BRUNO DE OLIVEIRA SÃ�)

  • 16/09/2010 14:04

    Conclusão para Despacho - (JESXBDO-BRUNO DE OLIVEIRA SÃ�)

  • 31/08/2010 18:40

    Movimentação Cartorária - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)

  • 31/08/2010 16:45

    Juntada - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)

  • 26/08/2010 16:14

    Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

  • 10/08/2010 16:10

    Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de RECURSO - (JESXBDO-BRUNO DE OLIVEIRA S�)

  • 10/08/2010 13:10

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESXVIS-VILLIANI SANTOS MARTINS)

  • 06/08/2010 17:02

    Localização Interna - (JESCAAT-Camila Altoé Targa - Mat. ES10663)

  • 21/06/2010 13:03

    Localização Interna - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

  • 29/04/2010 10:23

    Localização Interna - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)

  • 22/02/2010 17:32

    Localização Interna - (JESSMO-Sophia Martins Oliveira)

  • 19/02/2010 17:49

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 08/02/2010 14:00

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 08/02/2010 13:50

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 13/01/2010 14:34

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

  • 18/12/2009 15:01

    Movimentação Cartorária - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)

  • 18/12/2009 13:20

    Juntada - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)

  • 17/12/2009 14:02

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

  • 16/12/2009 15:41

    Devolução de Remessa - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)

  • 19/11/2009 18:46

    Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 19/11/2009 09:08

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMZM-MIRIAN DE AZEVEDO MONTEIRO)

  • 18/11/2009 14:31

    Remessa Interna - (JESRARP-RACHEL RODRIGUES PEISINO)

  • 11/09/2009 17:39

    Remessa Interna - (JESXACR-ANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS)

  • 11/09/2009 17:36

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXACR-ANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS)

  • 19/08/2009 16:14

    Localização Interna - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 19/08/2009 14:25

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 19/08/2009 10:19

    Movimentação Cartorária - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

  • 14/08/2009 19:00

    Remessa Interna - (JESMAP-Magda Aparecida Chagas Pereira)

  • 01/06/2009 15:22

    Remessa Interna - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 01/06/2009 15:21

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 01/06/2009 14:18

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 29/05/2009 17:36

    Movimentação Cartorária - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)

  • 29/05/2009 17:35

    Juntada - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)

  • 26/05/2009 17:44

    Localização Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

  • 26/05/2009 17:30

    Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

  • 11/05/2009 13:31

    Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 11/05/2009 13:30

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 11/05/2009 11:03

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 28/04/2009 17:56

    Localização Interna - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)

  • 27/04/2009 12:39

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

  • 24/04/2009 18:34

    Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

  • 20/03/2009 14:25

    Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

  • 20/03/2009 14:24

    Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

  • 13/03/2009 18:46

    Remessa, Carga Para CEF - CAIXA ECONOMICA por motivo de RESPOSTA - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)

  • 04/03/2009 19:10

    Movimentação Cartorária - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)

  • 20/02/2009 14:03

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

  • 20/02/2009 13:48

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

  • 28/01/2009 14:19

    Localização Interna - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)

  • 26/01/2009 15:08

    Conclusão para Despacho - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)

  • 22/12/2008 16:16

    Localização Interna - (JESXBRR-BRUNO RIBEIRO MACHADO)

  • 19/12/2008 18:45

    Localização Interna - (JESXBRR-BRUNO RIBEIRO MACHADO)

  • 19/12/2008 09:34

    Localização Interna - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)

  • 16/12/2008 12:37

    Remessa Interna - (JESMJI-MARIA JOSE IZOTON ALVES)

  • 15/12/2008 16:00

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESMAO-Maria Aparecida de Oliveira Pereira)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2008

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005042-97.2024.4.02.5112

Laurindo Heitor Jesus Lannes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011304-42.2023.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Hf Participacoes LTDA

Advogado: Mauro Teixeira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 5014940-53.2023.4.02.5118

Antonio Jose Borges Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003345-17.2023.4.02.5002

Catia Barboza dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003531-40.2023.4.02.5002

Jose Carlos Luiz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo