14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008394-45.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CAROLINE DE LIMA BRAGAADVOGADO(A): ROBERTA LINS DE SOUSA (OAB RJ219065)ADVOGADO(A): LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES (OAB RJ223962)RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RICARDO MARTINS MOTTA (OAB SP233247)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB DF051585)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL para processar e julgar a presente demanda, tendo em vista a ilegitimidade passiva do Banco Central do Brasil e a inexistência de interesse processual que atraia a competência da Justiça Federal.

Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Publique-se.

Intimem-se.
04/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 19:36

Juntada de Petição
08/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/02/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:31

Determinada a intimação
10/12/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
23/09/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:54

Determinada a citação
18/09/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 14:56

Juntada de Petição - NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (DF051585 - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU)
03/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:31

Determinada a intimação
03/09/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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