16/09/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 203
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 203
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003366-71.2020.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORREQUERENTE: MARCELO GOMES DA CRUZADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 202 - 11/09/2025 - Expedição de Alvará
11/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 203
11/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:10

Expedição de Alvará
08/09/2025 13:22

Despacho
31/07/2025 14:52

Juntada de Petição
28/07/2025 14:55

Juntada de Petição
28/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/07/2025 00:39

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005490-80.2023.4.02.9388/TRF (MARCELO GOMES DA CRUZ)
03/05/2024 14:26

Baixa Definitiva
23/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
05/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50054908020234029388/TRF2
22/03/2024 12:36

Expedição de ofício
20/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
11/03/2024 19:12

Juntada de Petição - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I (MG219785 - JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA)
11/03/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
11/03/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
07/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:40

Decisão interlocutória
07/03/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 13:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/02/2024 14:59

Juntada de Petição
30/01/2024 10:34

Baixa Definitiva
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
19/01/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
11/12/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:01

Decisão interlocutória
08/12/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/11/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
08/11/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:18

Decisão interlocutória
02/11/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2023 12:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/10/2023 14:21

Juntada de Petição
12/09/2023 15:51

Juntada de Petição
07/08/2023 14:53

Juntada de Petição
01/08/2023 03:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5042034-09.2023.4.02.9666/TRF (JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO)
15/06/2023 17:01

Baixa Definitiva
06/06/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*24-29 processada no TRF2 com o no. 50420340920234029666/TRF (JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO)
06/06/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*24-29 processada no TRF2 com o no. 50054908020234029388/TRF (MARCELO GOMES DA CRUZ)
06/06/2023 14:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*24-29
04/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/05/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/05/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2023 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*24-29
13/05/2023 11:39

Decisão interlocutória
13/05/2023 08:13

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
07/05/2023 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/04/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 19:26

Decisão interlocutória
28/04/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 18:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
27/04/2023 18:56

Juntada de Petição
26/04/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:40

Decisão interlocutória
26/04/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/03/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:02

Decisão interlocutória
08/03/2023 11:10

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2023 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJITB02
14/02/2023 12:45

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
14/02/2023 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
14/02/2023 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/02/2023 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
03/02/2023 23:48

Juntada de Petição
09/01/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
13/12/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
13/12/2022 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2022 11:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
02/12/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
21/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/11/2022 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/12/2022 13:00 Sequencial: 46
14/11/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 17:05

Determinada a intimação
14/11/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/09/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2022 10:20

Juntada de Petição
18/07/2022 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
16/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
15/07/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
21/06/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/06/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2022 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/06/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
23/05/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2022 17:40

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/02/2022 15:09

Conclusos para julgamento
01/02/2022 08:38

Juntada de Petição
28/01/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/01/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/01/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:57

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2021 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/12/2021 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
09/12/2021 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/12/2021 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/12/2021 15:58

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
03/12/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/12/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2021 14:06

Conclusos para julgamento
25/10/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/10/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/10/2021 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2021 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 19:27

Juntada de Petição
06/10/2021 10:37

Juntada de Petição
02/10/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/09/2021 18:48

Intimado em Secretaria
15/09/2021 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/08/2021 23:29

Intimado em Secretaria
25/08/2021 05:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/08/2021 17:11

Intimado em Secretaria
04/08/2021 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/07/2021 18:17

Intimado em Secretaria
19/07/2021 13:50

Juntada de Petição
03/07/2021 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/06/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/04/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 14:02

Determinada a intimação
27/04/2021 10:36

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/04/2021 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/04/2021 05:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2021 05:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2021 05:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 05:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2021 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/04/2021 17:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
20/02/2021 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
14/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
13/02/2021 05:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2021 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
11/02/2021 10:55

Juntada de Petição
05/02/2021 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2021 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
04/02/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 15:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARCELO GOMES DA CRUZ Data: 11/03/2021 às 11:30. Local: SALA DE PERÍCIAS 4 SUBSEÇÕES IT-NI - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ TEL.: 3218-61
01/02/2021 20:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
04/12/2020 12:16

Juntada de Petição
03/12/2020 18:00

Despacho
03/12/2020 08:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
02/12/2020 00:26

Juntada de Petição
30/11/2020 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/11/2020 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
19/11/2020 18:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/10/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020 16:32

Determinada a intimação
20/10/2020 07:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00