16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001603-52.2022.4.02.5111/RJAUTOR: SIMONE RODRIGUES SANTOSADVOGADO(A): MONICA GANDRA MAHER (OAB RJ081051)ADVOGADO(A): BRUNO FERREIRA MAHER (OAB RJ239567)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a: 1) pagar à parte autora os valores pertinentes débitos contestados realizados na conta vinculada ao FGTS de sua titularidade, no valor total de R$ 5.101,00 (cinco mil cento e um reais), cf. evento 1, CONT7, com juros, a contar da citação, e correção monetária de acordo com os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e 2) pagar a parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros e correção monetária na forma dos Enunciados n. 54 e n. 362 da Súmula do STJ, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099, de 1995.

Apresentados embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias.

Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja impugnação, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento, por depósito judicial, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 523, caput, do CPC.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação e de cópia desta sentença, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos do parágrafo único do artigo 7º do Provimento nº 58/2009, da Corregedoria Regional da 2ª Região.

Após, confirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
12/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:22

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 17:35

Juntada de Petição
28/04/2025 12:31

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/02/2025 17:54

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
10/02/2025 17:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
10/02/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 09:54

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
02/02/2025 09:54

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/12/2024 10:29

Juntada de Petição
08/11/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/11/2024 11:05

Juntada de Petição
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
14/10/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/10/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 09:40

Juntada de Petição
19/09/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:03

Despacho
17/09/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/07/2024 09:18

Juntada de Petição
09/07/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:38

Juntada de Petição
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/06/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/06/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 11:46

Convertido o Julgamento em Diligência
24/05/2024 23:59

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
20/09/2023 09:59

Conclusos para julgamento
19/09/2023 15:33

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/08/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/08/2023 16:57

Audiência de Conciliação designada - Local sala audiência VIRTUAL do CESUL-Volta redonda - 19/09/2023 13:20
14/08/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 19:08

Determinada a intimação
14/08/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/06/2023 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/06/2023 11:01

Juntada de Petição
05/06/2023 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2023 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 12:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
01/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/03/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/02/2023 16:28

Juntada de Petição
31/12/2022 15:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
21/12/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 13:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2022 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2022 18:30

Determinada a citação
28/11/2022 08:30

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010307-27.2022.4.02.5120

Brener Guimaraes de Santana

Ministerio do Exercito

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000669-26.2024.4.02.5111

Erico Martins Malvao

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 5013491-84.2023.4.02.5110

Terezinha Medeiros Correia Romano

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004574-84.2025.4.02.5117

Marlene Ribeiro dos Santos

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010127-31.2023.4.02.5102

Marinna Braga Santos Andrade

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 20:35

Exibir Processo