19/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 12:40

Juntada de Petição
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005364-50.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ARY DA COSTA PINTO NETOADVOGADO(A): FELIPE NAZARETH FERREIRA (OAB MG226102)ADVOGADO(A): CLAUDIA NAZARETH FERREIRA (OAB MG169516) DESPACHO/DECISÃO Ev. 21 – Defiro a reserva de honorários requerida por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, no percentual de 25 % (vinte e cinco por cento), conforme previsto no contrato do Ev. 1 CONHON16, com supedâneo no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, em nome de FELIPE NAZARETH FERREIRA, OAB/RJ 226102.

Tendo em vista que o Autor apresentou planilha de cálculo com o valor dos atrasados no Ev. 21 CALC2, INTIME-SE a Executada, para manifestar sua concordância ou apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o artigo 535 do CPC.

Ressalto que deverá acompanhar eventual impugnação aos cálculos apresentados pela parte Exequente, a planilha de cálculo com o valor que entender devido, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme preceitua o §5º do artigo 525 do CPC.

Decorrido o prazo in albis para a manifestação da Executada, expeça-se a RPV pertinente, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:41

Determinada a intimação
21/07/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 07:35

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/05/2025 07:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/05/2025 07:34

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
09/04/2025 10:32

Juntada de Petição
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 19:20

Juntada de Petição
14/03/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 13:59

Conclusos para julgamento
12/02/2025 20:15

Despacho
25/10/2024 07:20

Juntada de Petição
09/10/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 09:10

Juntada de Petição
23/07/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 13:33

Determinada a citação
22/07/2024 20:57

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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