09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035821-39.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 58 - No prosseguimento da execução, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer as seguintes providências em face da parte executada: 1 - a renovação de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, desta feita, pela modalidade reiterada; 2 - a realização de consultas junto ao sistema RENAJUD; 3 - a consulta ao sistema INFOJUD, a fim de obter cópia da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e da Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR).

Conclusos, decido.

Trata-se de execução por título extrajudicial movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de KATIA APARECIDA DE SOUZA DAMASCENO (Evento 10).

No Evento 61, noticia-se o falecimento da executada, havido em 13/12/2024.

Conforme informado no Evento 51, tramita na 4ª Vara de Família na Regional de Madureira, Rio de Janeiro - RJ, a ação de Inventário e Partilha, sob o processo nº 0006425-82.2021.8.19.0202. Conclusos, decido. É noticiado o falecimento da parte executada após a propositura da ação, pelo que cabe à parte exequente promover a substituição processual por quem possa figurar como sucessor, na forma do art. 688, I do CPC. É devida a individualização quer do inventariante de eventual espólio quer dos herdeiros necessários do de cujus., caso realizada partilha do acervo hereditário, cuja providência está a cargo exclusivo da parte autora.

Isto porque pelas dívidas remanescentes do de cujus responde o patrimônio deixado, transmitido aos herdeiros na proporção da herança recebida, limitada ao seu quinhão.

Posto isto: - indefiro o requerido pela parte exequente no Evento 58; - com base no art. 76, §1º, I, do CPC, à parte exequente para que, no prazo de 15 dias, promova a regularização do polo passivo da ação, com a comprovação de que tenha havido transmissão de patrimônio pelo executado falecido, que se constitui em pressuposto de desenvolvimento válido do processo.

Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos.

Publiquem-se.

Intimem-se.
04/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:54

Decisão interlocutória
04/09/2025 13:24

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025 21:39

Juntada de Petição
12/02/2025 12:41

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
02/07/2024 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2024 11:28

Decisão interlocutória
01/07/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2024 16:36

Juntada de Petição
03/05/2024 14:54

Juntada de Petição
22/04/2024 15:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
17/03/2023 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/03/2023 15:24

Juntada de Petição
09/03/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/03/2023 12:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/03/2023 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2023 11:12

Decisão interlocutória
07/03/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/12/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/12/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 10:33

Juntada de Certidão
16/12/2022 09:48

Decisão interlocutória
15/12/2022 20:14

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/10/2022 09:31

Juntada de Petição
24/10/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/10/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 12:00

Decisão interlocutória
19/10/2022 11:55

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 15:04

Juntada de Petição
31/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/08/2022 08:50

Juntada de Petição
08/08/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 15:27

Decisão interlocutória
04/08/2022 08:51

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 08:48

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/07/2022 13:45

Decisão interlocutória
13/07/2022 09:09

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 09:04

Juntada de Petição
11/07/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/07/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 12:13

Intimado em Secretaria
11/07/2022 12:12

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:10

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2022 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALTER DE TOLEDO DAMASCENO JUNIOR - EXCLUÍDA
07/07/2022 16:37

Decisão interlocutória
07/07/2022 08:42

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/05/2022 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
26/05/2022 08:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
13/05/2022 10:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/05/2022 12:06

Determinada a citação
12/05/2022 08:17

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 08:16

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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