17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
16/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5005958-07.2024.4.02.5121/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO 1.Conforme eventos 39 e seguintes, o levantamento da quantia pela Executada está autorizado desde 05/2025, sem que esta tenha providenciado a apropriação. 2..

A Lei 14.973/2024 dispõe: Dos Depósitos Judiciais em Processos Encerrados Art. 39.

O prazo a que se refere o caput do art. 1º da Lei nº 2.313, de 3 de setembro de 1954, é de 2 (dois) anos no caso dos depósitos judiciais perante órgão do Poder Judiciário da União, a contar da respectiva intimação ou notificação para levantamento. § 1º Os interessados deverão ser comunicados pelo depositário, nos autos do respectivo processo judicial, previamente ao encerramento da conta de depósito. § 2º Em qualquer hipótese, o interessado disporá do prazo prescricional de 5 (cinco) anos para pleitear a restituição dos valores, a contar do encerramento da conta de depósito. § 3º Aplica-se o disposto neste artigo aos valores depositados em razão da liquidação de precatórios, requisições de pequeno valor ou de qualquer título emitido pelo poder público. 3.

Assim, intime-se a CEF para promover o levantamento da quantia, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Comprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 5.

Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o andamento do processo, pelo prazo de até 2 (dois anos), conforme o comando legal transcrito anteriormente.
15/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:25

Decisão interlocutória
12/09/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/08/2025 12:10

Juntada de Petição
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
31/07/2025 22:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
31/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
31/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/06/2025 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/06/2025 16:08

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 14:26

Juntada de Petição
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:26

Determinado o Arquivamento
22/05/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 12:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/05/2025 11:52

Juntada de Petição
10/02/2025 18:02

Baixa Definitiva
10/02/2025 18:02

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025
10/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:13

Extinto o processo por desistência
17/01/2025 10:45

Juntada de Petição
05/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento
30/10/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/09/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:40

Juntada de Petição
12/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/09/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/09/2024 08:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
06/09/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 05:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/09/2024 05:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:28

Determinada a citação
04/09/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000250-47.2022.4.02.5120

Caixa Economica Federal - Cef

Raimundo Nonato Abreu

Advogado: Mateus Pereira Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026751-02.2025.4.02.5001

Gilberto Vaz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Denis Carlos Rolim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0208999-37.2017.4.02.5151

Guilherme Costa da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Sonia Maria Fraga Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2017 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5016396-55.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Br Matozinhos Fundicoes LTDA.

Advogado: Julio Cesar Morgan Pimentel de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077983-15.2023.4.02.5101

Marcela Aguiar do Nascimento

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2023 12:15

Exibir Processo