17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040558-17.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LEANDRO OLIVA PEREIRAADVOGADO(A): VICTOR MONTANARO BARROS SILVANO (OAB PB031047)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a não incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora estritamente a título de indenização de folga, ante a sua natureza indenizatória; b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a esse título a partir de 14/06/2019 (prescrição quinquenal), que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
16/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
15/09/2025 19:45

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:15

Determinada a intimação
13/08/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:52

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2025 19:13

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:27

Decisão interlocutória
11/11/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:30

Determinada a intimação
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 11:19

Juntada de Petição
11/07/2024 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2024 09:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/07/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:12

Determinada a intimação
18/06/2024 06:08

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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