17/09/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/09/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006790-34.2023.4.02.5005/ESAUTOR: JOSE CELITO BOTELHOADVOGADO(A): WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI (OAB ES033312)AUTOR: GECIMAR JOSE FAGUNDESADVOGADO(A): WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI (OAB ES033312)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, mediante mitigação dos ônus processuais, em virtude da superveniência de fato extintivo do interesse processual que viabilizou a regularização da situação do autor, alheio à conduta processual de qualquer das partes.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas às cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
16/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2025 11:58

Conclusos para julgamento
15/09/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:41

Despacho
14/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - 14/07/2025 14:04:08)
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 16:49

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 17:57

Juntada de Petição
27/06/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:17

Juntada de Petição
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
02/06/2025 07:35

Juntada de Petição
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
24/04/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/04/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:26

Decisão interlocutória
12/11/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 17:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
17/10/2024 16:22

Juntada de Petição
17/10/2024 15:28

Juntada de Petição
03/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/10/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/09/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/09/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/09/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
27/09/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/09/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/09/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:04

Decisão interlocutória
05/07/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/06/2024 12:10

Juntada de Petição
26/06/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
06/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/04/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN - EXCLUÍDA
26/04/2024 14:31

Decisão interlocutória
26/04/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 12:12

Juntada de Petição
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/03/2024 14:54

Juntada de Petição
28/02/2024 15:47

Juntada de Petição
26/02/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
11/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024 14:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024 14:50

Determinada a citação
09/01/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/12/2023 10:55

Juntada de Petição
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:41

Decisão interlocutória
22/11/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 15:19

Alterado o assunto processual
22/11/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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