18/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002861-56.2024.4.02.5005/ESAUTOR: PAULA ANASTACIA GALLOADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB ES007406)AUTOR: JUSSARA SILVEIRA GALLOADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB ES007406)SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do Artigo 487 do Código de Processo Civil para: a) Homologar o reconhecimento da procedência do pedido principal pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nos termos do inciso III, alínea 'a', do Artigo 487 do CPC, e, em consequência, confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida. b) Julgar improcedentes os pedidos de condenação por danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do inciso I do Artigo 487 do CPC, em razão da não configuração da condição de resistência por parte do réu e da expressa renúncia das autoras a tais verbas, conforme manifestado na inicial e ratificado nos autos.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios, em virtude da renúncia expressa das autoras e de seus patronos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12/04/2025 18:50

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/04/2025 17:45

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 17:24

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
25/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:49

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 19:09

Juntada de Petição
22/01/2025 17:04

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:32

Decisão interlocutória
10/01/2025 12:34

Juntada de Petição
05/12/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 04/07/2024 Número de referência: 1197016
01/07/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
01/07/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 13:16

Determinada a citação
01/07/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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