TRF2 - 5001822-63.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/09/2025 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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19/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001822-63.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: EDMAR FERREIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSE TADEU DE OLIVEIRA GARRIDO (OAB RJ233443)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO e concedo a segurança para determinar que o Gerente Executivo da Agência da Previdência Social na Barra da Tijuca responda aos pleitos formulados pela parte impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta decisão, devendo comprovar o cumprimento da ordem nos autos, bem como dar ciência à parte autora.
Cabe ressaltar que a presente ordem judicial restringe-se à oferta de resposta conclusiva e fundamentada por parte da Administração Pública ao requerimento formulado pela parte autora, o que, por óbvio, não se confunde com a concessão imperativa de qualquer benefício ou vantagem.
Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a intimação da autoridade coatora para fins de cumprimento do disposto nesta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009.
Sentença sujeita a reexame necessário (artigo 14, §1º, da Lei 12.016/2009).
Transitado em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
18/09/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 12:24
Concedida a Segurança
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05/05/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/04/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/03/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/03/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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11/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 20:30
Determinada a intimação
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11/03/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:12
Não Concedida a Medida Liminar
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19/02/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 18:15
Juntada de Certidão
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19/02/2025 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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