16/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória (Turma) Nº 5010900-90.2022.4.02.0000/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou ação rescisória para desconstituir a coisa julgada formada na “Ação Indenizatória” n.º 5003523-14.2020.4.02.5117.

O anterior Relator, Desembargador Federal Ferreira Neves, deferiu, em parte, a tutela provisória para suspender a execução relativa aos danos morais (R$50.000,00), cioso da discrepância em relação ao valor requerido por MARIA JOSÉ TRINDADE a título de danos morais (R$10.000,00), em violação aos arts. 141 e 492 do CPC.

Com o falecimento da ré, foi retificado o polo passivo, para constar o espólio, representado pelo inventariante JOSÉ CARLOS TRINDADE, tal como apresentado nos autos de origem.

Citado, permaneceu silente.

Decido.

Diante da revelia da parte ré, é desnecessário oportunizar a réplica.

No mais, trata-se de controvérsia unicamente de direito, dispensando-se a produção de outras provas.

Destaca-se, ainda, que a existência desta ação rescisória não é desconhecida da parte ré.

Na origem, foi mencionada em decisão do seguinte teor: “Manifestem-se as partes sobre a tutela deferida nos autos da Ação Rescisória nº 50109009020224020000, no prazo de 5 (cinco) dias”.

Foi apresentada petição em nome de MARIA JOSÉ TRINTADE, afirmando: “A Autora informa que através deste ato toma ciência da referida ação rescisória, tendo em vista que naquela sequer foi citada, confirmando que comparecerá espontaneamente, no prazo legal, para apresentar contestação naquele processo”.

De todo modo, por cautela, devem ser cadastrados os advogados que, na origem, atuam em favor do espólio: Ante o exposto, atualizado o cadastro processual, intimem-se as partes para apresentarem razões finais, na forma do art. 973 do CPC.

Após, ao MPF para parecer.
12/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:22

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:49

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> SUB8TESP
08/09/2025 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB3SESP
08/09/2025 12:43

Determinada a intimação
02/09/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
30/07/2025 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 11:01

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
09/07/2025 16:09

Juntado(a)
25/06/2025 11:38

Expedição de ofício
17/06/2025 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
17/06/2025 14:09

Determinada a citação
17/12/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
17/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
08/12/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 08/12/2024 10:08:47)
18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/09/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:05

Juntado(a)
29/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/08/2024 11:40

Expedição de ofício
22/08/2024 08:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
21/08/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
14/08/2024 17:07

Determinada a intimação
04/11/2022 13:10

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
04/11/2022 13:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
03/11/2022 10:53

Juntada de Petição
31/10/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/10/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
28/10/2022 13:59

Determinada a intimação
07/10/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
04/10/2022 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
27/09/2022 11:20

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:15

Expedição de ofício
23/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/08/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/08/2022 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
30/08/2022 18:10

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
29/08/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2022 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
29/08/2022 11:46

Deferido o pedido
02/08/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
02/08/2022 17:35

Juntada de Certidão
01/08/2022 12:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
29/07/2022 20:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB18 para GAB32)
29/07/2022 20:06

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Seção) PARA: Ação Rescisória (Turma)
29/07/2022 19:05

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> CODRA
29/07/2022 18:08

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB3SESP
29/07/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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