20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/09/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007652-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAFAEL REGINALDO PINTOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Considerando que passados vários meses do trânsito em julgado da sentença ainda não foi integralmente cumprida a obrigação de fazer, o que constitui afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida.

Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo, em caso de não cumprimento, da fixação de nova multa. INTIMEM-SE.
10/09/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:14

Determinada a intimação
10/09/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:34

Determinada a intimação
23/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:13

Determinada a intimação
11/06/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025 20:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
21/05/2025 12:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:41

Determinada a intimação
24/04/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:01

Determinada a intimação
25/01/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:54

Determinada a intimação
14/11/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/10/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/10/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 11:50

Determinada a intimação
08/10/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:12

Determinada a intimação
17/09/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 11:36

Juntada de Petição
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:59

Determinada a intimação
17/07/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:07

Determinada a intimação
16/05/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/03/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:21

Determinada a intimação
20/03/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/03/2024 16:56

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024
20/03/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/03/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 13:35

Conclusos para julgamento
12/03/2024 13:26

Juntada de Petição
12/03/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2024 13:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/03/2024 12:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 12:10

Determinada a citação
07/03/2024 07:33

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 18:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03S)
06/03/2024 18:52

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 24/04/2024 16:10. Refer. Evento 5
06/03/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/03/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/02/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2024 15:48

Despacho
27/02/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 17:58

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 24/04/2024 16:10
20/02/2024 12:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)
20/02/2024 12:21

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:03

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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