14/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 188
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 188
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5087079-88.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE PEREIRA DE CASTROADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Considerando que passados vários meses do trânsito em julgado da sentença ainda não foi integralmente cumprida a obrigação de fazer, o que constitui afronta à coisa julgada, INTIME-SE a parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida.

Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo, em caso de não cumprimento, da fixação de nova multa. INTIMEM-SE.
10/09/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:14

Determinada a intimação
10/09/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:16

Determinada a intimação
25/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
12/06/2025 16:08

Intimado em Secretaria
12/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:29

Determinada a intimação
20/05/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:20

Juntada de Petição
24/04/2025 15:18

Juntada de Petição
24/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/02/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:01

Determinada a intimação
14/02/2025 21:11

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
04/12/2024 12:34

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:24

Determinada a intimação
22/11/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:07

Determinada a intimação
07/10/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/09/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:50

Determinada a intimação
23/09/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:25

Determinada a intimação
05/08/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
31/07/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/07/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:25

Determinada a intimação
24/07/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/06/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:52

Determinada a intimação
14/06/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
29/05/2024 15:09

Juntado(a)
27/05/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 19:06

Juntada de Petição
07/05/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/04/2024 09:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 122
26/04/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
26/04/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/04/2024 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
26/04/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
26/04/2024 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:43

Despacho
26/04/2024 10:14

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 10:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
19/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
07/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 18:56

Despacho
04/04/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:16

Despacho
12/03/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
30/01/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/11/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 14:37

Determinada a intimação
28/11/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/10/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:35

Determinada a intimação
11/10/2023 18:25

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/10/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:57

Determinada a intimação
02/10/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/08/2023 13:56

Juntada de Petição
03/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 16:27

Determinada a intimação
03/08/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/07/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 16:34

Determinada a intimação
13/07/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/07/2023 13:08

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023
04/07/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/06/2023 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/06/2023 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2023 16:56

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 15:39

Conclusos para julgamento
23/06/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/06/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/06/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 10:55

Determinada a intimação
22/06/2023 10:53

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/04/2023 13:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2023 13:51

Determinada a citação
19/04/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 10:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03F)
19/04/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/04/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/04/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:47

Despacho
21/03/2023 22:26

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/02/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/02/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39
15/02/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/02/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/02/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/02/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/02/2023 18:27

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 16/02/2023 17:00. Refer. Evento 17
15/02/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2023 13:54

Despacho
14/02/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 19 e 23
09/02/2023 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 23
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/12/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22
01/12/2022 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/12/2022 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/12/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 17:43

Despacho
01/12/2022 17:18

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/12/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/12/2022 17:15

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 16/02/2023 17:00
01/12/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/12/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 14:12

Despacho
29/11/2022 12:33

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 12:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOJ)
28/11/2022 12:03

Juntada de Certidão
28/11/2022 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2022 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2022 12:39

Determinada a intimação
16/11/2022 11:25

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 11:25

Alterado o assunto processual
16/11/2022 06:48

Juntada de peças digitalizadas
15/11/2022 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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