19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000266-90.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANANIAS SOUZA DO CARMOADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:35

Determinada a intimação
17/09/2025 23:19

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-27 processada no TRF2 com o no. 51732148020254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
04/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-27 processada no TRF2 com o no. 51732148020254029666/TRF (ANANIAS SOUZA DO CARMO)
01/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-27
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 21:07

Juntada de Certidão
06/08/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 21:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-27
26/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/06/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 23:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 13:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-27
29/01/2025 04:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/01/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/12/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/12/2024 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:09

Despacho
10/12/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 13:04

Juntada de Petição
09/12/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/12/2024 13:48

Juntada de Petição
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/11/2024 11:58

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
10/10/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/10/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 08:46

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 13:45

Conclusos para julgamento
24/05/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 13:18

Determinada a intimação
23/04/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/01/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:16

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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