18/09/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016189-07.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA JOSE HERCULANO VIEIRAADVOGADO(A): THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o precatório depósitado no ev. 100: - Do advogado: Expeça-se alvará, com a determinação de transferência eletrônica ao advogado, observando-se os dados bancários indicando no ev. 107, nos termos da Resolução nº 822/23 do CJF, de 01/06/2021.

Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma. - Da parte autora: Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória-ES, solicitando um número de uma conta judicial vinculada ao processo de Inventário nº 0008826-08.2004.8.08.0024 para fins de transferência do valor depositado em favor do de cujus.

Comunique-se àquele Juízo servindo o presente como ofício a ser encaminhado por e-mail.

Intimem-se.
16/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 15:08

Determinada a intimação
13/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 10:38

Juntada de Petição
28/07/2025 16:56

Juntada de Petição
28/07/2025 08:10

Juntada de Petição
25/07/2025 04:27

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008693-50.2023.4.02.9388/TRF (MARIA JOSE HERCULANO VIEIRA)
18/12/2023 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/12/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/12/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/11/2023 00:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5024770-60.2023.4.02.9445/TRF (VALADARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
17/10/2023 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/10/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-27 processada no TRF2 com o no. 50247706020234029445/TRF (VALADARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
17/10/2023 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-27 processada no TRF2 com o no. 50086935020234029388/TRF (VALADARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
17/10/2023 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-27 processada no TRF2 com o no. 50086935020234029388/TRF (MARIA JOSE HERCULANO VIEIRA)
16/10/2023 12:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*14-27
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/09/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/09/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/09/2023 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 23:34

Determinada a intimação
19/09/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/09/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2023 14:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*14-27
18/09/2023 14:02

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/08/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/08/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 19:04

Despacho
16/08/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/07/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/07/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/07/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 19:17

Decisão interlocutória
20/01/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/12/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/12/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/12/2022 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 21:22

Determinada a intimação
30/11/2022 12:21

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2022 13:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022984720214020000/TRF2
11/07/2022 17:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022984720214020000/TRF2
21/03/2022 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/03/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2021 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022984720214020000/TRF2
04/08/2021 10:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022984720214020000/TRF2
18/03/2021 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/03/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/03/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/03/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/03/2021 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/03/2021 10:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022984720214020000/TRF2
01/03/2021 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 23:04

Determinada a intimação
01/03/2021 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/03/2021 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
26/02/2021 22:41

Juntada de Petição
26/02/2021 22:39

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022984720214020000/TRF2
06/02/2021 00:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/12/2020 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
12/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/12/2020 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2020 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2020 19:01

Determinada a intimação
01/12/2020 08:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/11/2020 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/11/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
24/11/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2020 18:45

Determinada a intimação
06/11/2020 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/10/2020 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
30/09/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/09/2020 13:37

Juntada de Petição
24/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
14/09/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2020 15:34

Determinada a intimação
27/08/2020 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/08/2020 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
22/08/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2020 16:30

Determinada a intimação
18/08/2020 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/07/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2020 12:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/07/2020 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2020 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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