15/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008020-77.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA BETHANIA NUNES PEREIRA LEAL VIANNAADVOGADO(A): DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação à União Federal, com base no art. 485, inciso VI, e § 3º, do CPC, e DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito em relação ao Banco do Brasil, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos juízos da Justiça Estadual em Niterói (evento 1, END4), com fulcro no art. 64, § 3º, do CPC.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, ressalvados casos em que não cabíveis efeitos infringentes, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
11/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/06/2025 19:03

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:00

Juntada de Petição
24/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/02/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 19:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:41

Determinada a citação
22/10/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04F para RJNIT07S)
04/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 17:02

Juntada de Petição
06/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 18:51

Declarada incompetência
06/08/2024 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/08/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
31/07/2024 13:04

Alterado o assunto processual
30/07/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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