19/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073154-20.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: CLAUDIO PEREIRA BRAGAADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 17/09/2025 - PETIÇÃO
17/09/2025 16:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/09/2025 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073154-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO PEREIRA BRAGAADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial do evento 19, LAUDO1, nos termos do informado pela perita no evento 20, PET1.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.
11/09/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:35

Gratuidade da justiça concedida em parte
11/09/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 14:58

Juntada de Petição
11/09/2025 14:54

Juntada de Petição
11/09/2025 08:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
11/09/2025 08:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/09/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:11

Perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO PEREIRA BRAGA <br/> Data: 10/09/2025 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CRISTINA SUMITA
29/07/2025 15:19

Juntada de Petição
20/07/2025 23:19

Juntada de Petição
18/07/2025 18:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
18/07/2025 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 16:50

Juntado(a)
18/07/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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