STJ - 5000695-90.2020.4.02.5005
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 08:31
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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10/05/2024 08:31
Transitado em Julgado em 10/05/2024
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17/04/2024 19:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 297766/2024
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17/04/2024 18:50
Protocolizada Petição 297766/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024
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17/04/2024 05:07
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2024 Petição Nº 1133153/2023 - AgInt
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16/04/2024 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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16/04/2024 16:22
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1133153 - AgInt nos EAREsp 2303332 - Publicação prevista para 17/04/2024
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12/04/2024 15:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
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09/04/2024 23:59
Conhecido o recurso de RICARDO BRAVO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01133153/2023 - AgInt nos EAREsp 2303332/ES
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11/03/2024 05:40
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2024
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08/03/2024 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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08/03/2024 16:19
Incluído em pauta para 03/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01133153/2023 - AgInt nos EAREsp 2303332/ES
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07/02/2024 18:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 75512/2024
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07/02/2024 18:45
Protocolizada Petição 75512/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2024
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06/02/2024 18:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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06/02/2024 18:00
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL
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06/02/2024 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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06/02/2024 12:12
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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06/02/2024 05:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024 Petição Nº 1133153/2023 - AgInt
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05/02/2024 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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02/02/2024 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1133153 - AgInt nos EAREsp 2303332 - Publicação prevista para 06/02/2024
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02/02/2024 21:40
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2023/01133153 - AgInt EAREsp 2303332
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18/01/2024 16:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
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18/01/2024 15:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 23266/2024
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18/01/2024 15:24
Protocolizada Petição 23266/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/01/2024
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18/12/2023 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/11/2023 e término em 15/12/2023, para INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BOM JESUS DE CUIABA apresentar resposta à petição n. 1133153/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3234.
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18/12/2023 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/11/2023 e término em 15/12/2023, para FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCAO SUPERIOR LTDA apresentar resposta à petição n. 1133153/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3234.
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18/12/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/11/2023 e término em 15/12/2023, para ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INTRUCAO apresentar resposta à petição n. 1133153/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3234.
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18/12/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/11/2023 e término em 15/12/2023, para RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS apresentar resposta à petição n. 1133153/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3234.
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18/12/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/11/2023 e término em 15/12/2023, para MANOEL VALENTE FIGUEIREDO NETO apresentar resposta à petição n. 1133153/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3234.
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18/12/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/11/2023 e término em 15/12/2023, para FELIPE URIEL FELIPETTO MALTA apresentar resposta à petição n. 1133153/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3234.
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18/12/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/11/2023 e término em 15/12/2023, para ALAN LANZARIN apresentar resposta à petição n. 1133153/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3234.
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18/12/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/11/2023 e término em 15/12/2023, para UNIVERSIDADE BRASIL apresentar resposta à petição n. 1133153/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3234.
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04/12/2023 08:36
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1174629/2023
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04/12/2023 08:34
Protocolizada Petição 1174629/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2023
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30/11/2023 17:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1168122/2023
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30/11/2023 17:30
Protocolizada Petição 1168122/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/11/2023
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30/11/2023 11:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1165239/2023
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30/11/2023 11:05
Protocolizada Petição 1165239/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/11/2023
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23/11/2023 05:29
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/11/2023 Petição Nº 1133153/2023 -
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22/11/2023 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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22/11/2023 10:36
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 1133153/2023. Publicação prevista para 23/11/2023)
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20/11/2023 15:51
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1133153/2023
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20/11/2023 15:43
Protocolizada Petição 1133153/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/11/2023
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27/10/2023 18:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1074696/2023
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27/10/2023 18:48
Protocolizada Petição 1074696/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2023
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27/10/2023 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023
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26/10/2023 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/10/2023 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023
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25/10/2023 18:40
Não conhecido o recurso de RICARDO BRAVO
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17/10/2023 08:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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17/10/2023 08:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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16/10/2023 11:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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04/10/2023 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
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04/10/2023 17:45
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2303332)
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04/10/2023 16:19
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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28/09/2023 12:36
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 980345/2023
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28/09/2023 12:35
Protocolizada Petição 980345/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 28/09/2023
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08/09/2023 05:07
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2023 Petição Nº 724827/2023 - EDcl no AgInt no
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06/09/2023 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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06/09/2023 14:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0724827 - EDcl no AgInt no AREsp 2303332 - Publicação prevista para 08/09/2023
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04/09/2023 23:59
Embargos de Declaração de RICARDO BRAVO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00724827/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2303332/ES
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25/08/2023 15:11
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 842529/2023
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25/08/2023 15:00
Protocolizada Petição 842529/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/08/2023
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21/08/2023 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2023-AJC-1T)
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21/08/2023 20:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000580-2023-AJC-1T)
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18/08/2023 11:22
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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18/08/2023 11:19
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000580-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE RONDÔNIA
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18/08/2023 05:33
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023
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17/08/2023 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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17/08/2023 15:32
Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00724827/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2303332/ES
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16/08/2023 14:26
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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10/08/2023 17:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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10/08/2023 14:03
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 766420/2023
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10/08/2023 13:56
Protocolizada Petição 766420/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2023
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09/08/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/08/2023 e término em 08/08/2023, para INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BOM JESUS DE CUIABA apresentar resposta à petição n. 724827/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 306
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09/08/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/08/2023 e término em 08/08/2023, para FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCAO SUPERIOR LTDA apresentar resposta à petição n. 724827/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls.
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09/08/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/08/2023 e término em 08/08/2023, para ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INTRUCAO apresentar resposta à petição n. 724827/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3
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09/08/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/08/2023 e término em 08/08/2023, para RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS apresentar resposta à petição n. 724827/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3065.
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09/08/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/08/2023 e término em 08/08/2023, para MANOEL VALENTE FIGUEIREDO NETO apresentar resposta à petição n. 724827/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3065.
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09/08/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/08/2023 e término em 08/08/2023, para FELIPE URIEL FELIPETTO MALTA apresentar resposta à petição n. 724827/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3065.
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09/08/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/08/2023 e término em 08/08/2023, para ALAN LANZARIN apresentar resposta à petição n. 724827/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3065.
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09/08/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/08/2023 e término em 08/08/2023, para UNIVERSIDADE BRASIL apresentar resposta à petição n. 724827/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3065.
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09/08/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/08/2023 e término em 08/08/2023, para ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR apresentar resposta à petição n. 724827/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 306
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04/08/2023 18:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 747622/2023
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04/08/2023 18:12
Protocolizada Petição 747622/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/08/2023
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04/08/2023 16:56
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 747151/2023
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04/08/2023 16:54
Protocolizada Petição 747151/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/08/2023
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01/08/2023 05:09
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/08/2023 Petição Nº 724827/2023 -
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31/07/2023 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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31/07/2023 14:51
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 724827/2023. Publicação prevista para 01/08/2023)
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29/07/2023 10:46
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 724827/2023
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29/07/2023 10:44
Protocolizada Petição 724827/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/07/2023
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28/06/2023 05:09
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 352183/2023 - AgInt
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27/06/2023 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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27/06/2023 14:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0352183 - AgInt no AREsp 2303332 - Publicação prevista para 28/06/2023
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26/06/2023 23:59
Conhecido o recurso de RICARDO BRAVO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00352183/2023 - AgInt no AREsp 2303332/ES
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15/06/2023 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000449-2023-AJC-1T)
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14/06/2023 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000468-2023-AJC-1T)
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09/06/2023 08:54
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000468-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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09/06/2023 08:51
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000449-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE RONDÔNIA
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09/06/2023 05:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023
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07/06/2023 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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07/06/2023 16:30
Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00352183/2023 - AgInt no AREsp 2303332/ES
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26/05/2023 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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26/05/2023 16:06
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 502305/2023
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26/05/2023 16:04
Protocolizada Petição 502305/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2023
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16/05/2023 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BOM JESUS DE CUIABA apresentar resposta à petição n. 352183/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2979.
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16/05/2023 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCAO SUPERIOR LTDA apresentar resposta à petição n. 352183/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2979.
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16/05/2023 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INTRUCAO apresentar resposta à petição n. 352183/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2979.
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16/05/2023 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS apresentar resposta à petição n. 352183/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2979.
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16/05/2023 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MANOEL VALENTE FIGUEIREDO NETO apresentar resposta à petição n. 352183/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2979.
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16/05/2023 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para FELIPE URIEL FELIPETTO MALTA apresentar resposta à petição n. 352183/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2979.
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16/05/2023 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ALAN LANZARIN apresentar resposta à petição n. 352183/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2979.
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16/05/2023 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para UNIVERSIDADE BRASIL apresentar resposta à petição n. 352183/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2979.
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16/05/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR apresentar resposta à petição n. 352183/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2979.
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27/04/2023 17:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 382038/2023
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27/04/2023 17:48
Protocolizada Petição 382038/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2023
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25/04/2023 19:26
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 13552, certifico que se procedeu à retificação da autuação para excluir o Estado do Rio Grando do Sul como parte agrav
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24/04/2023 17:36
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 366835/2023
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24/04/2023 17:33
Protocolizada Petição 366835/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2023
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20/04/2023 05:46
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/04/2023 Petição Nº 352183/2023 -
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19/04/2023 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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19/04/2023 11:53
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 352183/2023. Publicação prevista para 20/04/2023)
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18/04/2023 17:31
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 352183/2023
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18/04/2023 17:30
Protocolizada Petição 352183/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/04/2023
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23/03/2023 05:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023
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22/03/2023 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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21/03/2023 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023
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21/03/2023 20:20
Não conhecido o recurso de RICARDO BRAVO
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16/03/2023 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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16/03/2023 19:00
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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16/03/2023 17:18
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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16/03/2023 15:58
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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02/03/2023 16:21
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 144032/2023
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02/03/2023 16:11
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 144005/2023
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02/03/2023 16:08
Protocolizada Petição 144032/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 02/03/2023
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02/03/2023 16:04
Protocolizada Petição 144005/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 02/03/2023
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02/03/2023 12:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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02/03/2023 12:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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01/03/2023 15:53
Juntada de Certidão : null
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08/02/2023 15:53
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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