TRF2 - 5000695-90.2020.4.02.5005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 16:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01
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22/05/2024 00:31
Recebidos os autos do STJ
-
09/02/2023 13:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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08/02/2023 21:50
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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08/02/2023 21:49
Juntada de Certidão
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02/02/2023 17:58
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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02/02/2023 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2023 17:10
Decisão interlocutória
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02/02/2023 12:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 169
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12/12/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 167 e 168
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 170
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170
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02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 143 e 145
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29/11/2022 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
29/11/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
24/11/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/11/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/11/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/11/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/11/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/11/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/11/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/11/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/11/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 143, 144 e 145
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01/11/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
01/11/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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28/10/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 147
-
28/10/2022 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
28/10/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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28/10/2022 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
28/10/2022 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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27/10/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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27/10/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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26/10/2022 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2022 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/10/2022 17:12
Recurso Especial não admitido
-
30/09/2022 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/09/2022 15:53
Juntada de Certidão
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30/09/2022 12:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
30/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
29/09/2022 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
22/09/2022 08:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 119
-
14/09/2022 22:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 117 e 127
-
13/09/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 122
-
03/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 100
-
29/08/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2022 16:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
-
29/08/2022 16:43
Intimado em Secretaria
-
29/08/2022 16:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
-
29/08/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 96, 98, 100 e 101
-
08/08/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
08/08/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
03/08/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 99
-
03/08/2022 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
03/08/2022 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
03/08/2022 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/08/2022 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
02/08/2022 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
01/08/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2022 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
29/07/2022 15:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/07/2022 15:28
Lavrada Certidão
-
01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>
-
01/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5000695-90.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 242) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: RICARDO BRAVO (AUTOR) ADVOGADO: TAMARA RODRIGUES RAMOS (OAB DF053219) ADVOGADO: ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO (OAB PR068759) ADVOGADO: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO (OAB DF035428) ADVOGADO: SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME (OAB DF020654) APELADO: ESTADO DE RONDONIA (RÉU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SOCIEDADE BENEFICENTE PADRE VALE -SOBPEV (RÉU) APELADO: NETHANYA SINYA SANTOS CAVALCANTE (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO BARROSO GUEDES (OAB PR042704) ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE ANDRADE (OAB PR077089) APELADO: _ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO: FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO (OAB RO005632) APELADO: FRANCISCO JACINTO OLIVEIRA SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO BARROSO GUEDES (OAB PR042704) ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE ANDRADE (OAB PR077089) APELADO: VERBO EDUCACIONAL LTDA (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO DEDE TELES (OAB RS108697) APELADO: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR (RÉU) ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (OAB RJ166446) APELADO: ROBERTA DE FARIAS FEITOSA (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO BARROSO GUEDES (OAB PR042704) ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE ANDRADE (OAB PR077089) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO (INTERESSADO) ADVOGADO: FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
30/06/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
-
30/06/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/06/2022 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 242
-
30/06/2022 13:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/06/2022 16:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
28/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
23/06/2022 07:55
Intimado em Secretaria
-
23/06/2022 07:55
Intimado em Secretaria
-
23/06/2022 07:55
Intimado em Secretaria
-
23/06/2022 07:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 66, 67 e 70
-
22/06/2022 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64, 65, 66 e 67
-
15/06/2022 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
14/06/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/06/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/06/2022 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 70
-
13/06/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/06/2022 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
10/06/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2022 11:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
03/06/2022 13:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/05/2022 16:17
Lavrada Certidão
-
05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00:00</b>
-
05/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5000695-90.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: RICARDO BRAVO (AUTOR) ADVOGADO: TAMARA RODRIGUES RAMOS (OAB DF053219) ADVOGADO: ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO (OAB PR068759) ADVOGADO: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO (OAB DF035428) ADVOGADO: SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME (OAB DF020654) APELADO: ESTADO DE RONDONIA (RÉU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SOCIEDADE BENEFICENTE PADRE VALE -SOBPEV (RÉU) APELADO: NETHANYA SINYA SANTOS CAVALCANTE (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO BARROSO GUEDES (OAB PR042704) ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE ANDRADE (OAB PR077089) APELADO: FRANCISCO JACINTO OLIVEIRA SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO BARROSO GUEDES (OAB PR042704) ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE ANDRADE (OAB PR077089) APELADO: VERBO EDUCACIONAL LTDA (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO DEDE TELES (OAB RS108697) APELADO: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR (RÉU) ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (OAB RJ166446) APELADO: ROBERTA DE FARIAS FEITOSA (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO BARROSO GUEDES (OAB PR042704) ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE ANDRADE (OAB PR077089) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO (INTERESSADO) ADVOGADO: FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
04/05/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/05/2022 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
03/05/2022 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/04/2022 14:04
Juntada de Petição
-
27/04/2022 13:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
27/04/2022 13:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 37 e 38
-
26/04/2022 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
24/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35, 36, 37 e 38
-
21/04/2022 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
20/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/04/2022 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/04/2022 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/04/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/04/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/04/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2022 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
12/04/2022 13:14
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/04/2022 12:22
Juntada de Petição
-
11/04/2022 12:22
Juntada de Petição
-
11/04/2022 12:22
Juntada de Petição
-
11/04/2022 12:22
Juntada de Petição
-
11/04/2022 12:22
Juntada de Petição
-
11/04/2022 12:22
Juntada de Petição
-
08/04/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/04/2022 17:25
Juntada de Petição
-
25/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00:00</b>
-
25/03/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5000695-90.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: RICARDO BRAVO (AUTOR) ADVOGADO: TAMARA RODRIGUES RAMOS (OAB DF053219) ADVOGADO: ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO (OAB PR068759) ADVOGADO: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO (OAB DF035428) ADVOGADO: SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME (OAB DF020654) APELADO: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR (RÉU) ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (OAB RJ166446) APELADO: NETHANYA SINYA SANTOS CAVALCANTE (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO BARROSO GUEDES (OAB PR042704) ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA DE MELLO (OAB PR090454) ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE ANDRADE (OAB PR077089) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ROBERTA DE FARIAS FEITOSA (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO BARROSO GUEDES (OAB PR042704) ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE ANDRADE (OAB PR077089) ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA DE MELLO (OAB PR090454) APELADO: FRANCISCO JACINTO OLIVEIRA SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO BARROSO GUEDES (OAB PR042704) ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE ANDRADE (OAB PR077089) ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA DE MELLO (OAB PR090454) APELADO: SOCIEDADE BENEFICENTE PADRE VALE -SOBPEV (RÉU) APELADO: ESTADO DE RONDONIA (RÉU) APELADO: VERBO EDUCACIONAL LTDA (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO DEDE TELES (OAB RS108697) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO (INTERESSADO) ADVOGADO: FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/03/2022 11:46
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/03/2022 19:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
18/03/2022 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
25/02/2022 15:15
Juntada de Petição
-
25/02/2022 15:15
Juntada de Petição - RICARDO BRAVO (DF020654 - SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME / DF035428 - ALEXANDRE DE MELO CARVALHO / DF053219 - TAMARA RODRIGUES RAMOS)
-
22/02/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
22/02/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/02/2022 15:29
Juntada de Petição
-
17/02/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/02/2022 13:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
17/02/2022 13:53
Retirado de pauta
-
16/02/2022 21:29
Juntada de Petição
-
16/02/2022 21:29
Juntada de Petição
-
16/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00:00</b>
-
15/02/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/02/2022 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
14/02/2022 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
10/02/2022 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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