TRF2 - 5002131-27.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002131-27.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ZENAIDE BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a existência de coisa julgada, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC/15.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).
Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
15/09/2025 10:18
Juntado(a)
-
15/09/2025 10:17
Juntado(a)
-
21/04/2025 15:06
Juntada de Petição
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25/06/2024 13:58
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2024 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
13/05/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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29/04/2024 18:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/04/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 18:47
Determinada a citação
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24/04/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 18:27
Juntada de Petição
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19/04/2024 18:26
Juntada de Petição
-
18/04/2024 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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