12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5073110-35.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: TATIANA MOTTA DAVID GHETTI (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADMINISTRATIVO - SERVIDOR - pagamento retroativo referente à progressão funcional sem atualização monetária e juros moratórios - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DIREITO À PERCEPÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA e dos juros moratórios INCIDENTEs SOBRE OS VALORES RECONHECIDOS E JÁ PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO - RECURSO DA PARTE RÉ GENÉRICO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e a ele NEGAR PROVIMENTO, pelos motivos expostos, para manter a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação ao pagamento de custas, tendo em vista a isenção de que goza a parte ré.

No entanto, condeno ao pagamento de honorários advocatícios em razão de sua sucumbência nesta instância recursal, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/09/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
22/04/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:22

Decisão interlocutória
25/03/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:28

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 21:16

Juntada de Petição
13/12/2024 16:26

Conclusos para julgamento
13/12/2024 09:51

Juntada de Petição
13/12/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO29S)
02/11/2024 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
15/10/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:31

Despacho
08/10/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 18:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CEJUSCRIOA)
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/09/2024 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 20:33

Decisão interlocutória
18/09/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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