19/09/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/09/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/09/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045624-41.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VALERIO CHIERICI SERVICOS MEDICOS LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Evento 19 - Em vista das razões da impenhorabilidade alegada pela Executada quanto a valores mantidos pelo Executado em depósito junto a instituição(ões) financeira(s), cumpre considerar que a Egrégia Vice-Presidência do TRF da 2ª Região de Justiça, ao admitir como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos ns. 5004525-73.2022.4.02.0000, 5007154-88.2020.4.02.0000 e 5017279-47.2022.4.02.0000, vinculados ao Tema GRC nº 15, determinou que fiquem suspensas as execuções fiscais versando sobre tal matéria até que resolvida a questão submetida a julgamento, fixando-se as seguintes questões de Direito a serem julgadas sob o procedimento do recurso especial repetitivo: "(...) entendimento firmado no sentido de se exigir comprovação do caráter alimentar de quantia mantida em depósito em instituição financeira, até o montante de 40 (quarenta) salários mínimos, para fins de lhe conferir a proteção de impenhorabilidade e; entendimento firmado no sentido de que apenas o depósito em caderneta de poupança, até o montante de 40 (quarenta) salários mínimos, seria impenhorável." Destarte, fica suspenso o exame desse pedido do Executado, no aguardo do desate do referido recurso repetitivo.

Não obstante, dê-se vista ao(à) Exequente, por 05 (cinco) dias, para sua manifestação sobre o parcelamento alegado, retornando imediatamente conclusos após decorrido o prazo..
16/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:21

Determinada a intimação
16/09/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 20:17

Juntada de Petição
10/09/2025 13:09

Juntado(a)
10/09/2025 09:29

Juntada de Petição
10/09/2025 09:28

Juntada de Petição - VALERIO CHIERICI SERVICOS MEDICOS LTDA (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/06/2025 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 17:25

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
21/05/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 13:35

Determinada a citação
21/05/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003534-43.2020.4.02.5117

Conceicao Soares Nascimento

Raro Engenharia LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003644-91.2023.4.02.5002

Furtunato Juvanholi Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008378-94.2024.4.02.5117

Maria de Fatima Rafael dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5101612-18.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Antonio Carlos Lima Lamim

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5001171-64.2025.4.02.5002

Douglas Henriques Rodrigues

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Ketterson de Freitas Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo