15/09/2025 11:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006267-27.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCELO SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL ESCORCIO SABINO (OAB RJ208288)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, por MARCELO SOUZA DOS SANTOS, em face do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio da qual pretende a expedição de alvará judicial para levantar o saldo bloqueado do FGTS, bem como o pagamento de indenização por danos morais.

O autor, aposentado desde 2019, requereu em abril/2025 o saque de R$ 4.521,61 de sua conta FGTS, pedido deferido pela ré, mas não liberado sob alegação de bloqueio por pensão alimentícia já quitada.

Decido.

Considerando a Meta 3 do CNJ, que estimula a solução consensual dos conflitos, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao interesse na autocomposição.

Em caso de manifestação positiva, determino a remessa dos autos, após a resposta do réu, ao CEJUSC - SJM (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São João de Meriti) para designação de sessão de conciliação.

Com o retorno dos autos, frustrada a conciliação, venham os autos conclusos.

Da citação Cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta, devendo manifestar(em)-se sobre o interesse na realização de audiência de conciliação.

Das provas Deverá a parte ré alegar em contestação, conforme disposto no art. 336, do CPC/2015, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna(m) o pedido da parte autora, especificando as provas que pretenda(m) produzir, bem como manifestar(em)-se sobre os documentos anexados à inicial.

Juntamente com a contestação, o réu deve apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pelo autor da ação. Caso a prova que a parte ré pretenda produzir seja documental, deverá vir anexada junto com a contestação, nos termos do previsto no art. 434 do CPC, excepcionada a impossibilidade justificada de fazê-lo naquele momento.

Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
10/09/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 19:21

Decisão interlocutória
15/08/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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