15/09/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003910-78.2023.4.02.5002/ESAUTOR: JOVEN ALTAMIRO DA CRUZADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:27

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:56

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 04:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/05/2025 14:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 14:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
12/12/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/12/2023 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/12/2023 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 16:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
01/12/2023 23:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18
01/12/2023 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 19:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/11/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
05/10/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
28/09/2023 11:48

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
24/09/2023 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 18:50

Determinada a intimação
28/06/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2023 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:45

Determinada a intimação
31/05/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 15:42

Juntado(a)
20/04/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5045281-84.2021.4.02.5101

Eduardo Freixinho Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045158-86.2021.4.02.5101

Dorivaldo Rodrigues dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045581-46.2021.4.02.5101

Danielli Cristtine Amorim Jordao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009829-05.2024.4.02.5102

Vitor Luis Machado Joaquim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082087-16.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Gantois do Meier Lanches LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo