19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004770-96.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JO CORREA REISADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240)ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Tendo em vista que as 6ª, 7ª e 8ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro vêm declarando a competência deste juizado, como por exemplo, nos conflitos de competência nº 5073992-60.2025.4.02.5101, 5074434-26.2025.4.02.5101 e 5072474-35.2025.4.02.5101, revogo a decisão de Doc. 18.

Suspenda-se o andamento presente processo, em cumprimento à decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.236, pelo Supremo Tribunal Federal.

Petrópolis, 07 de agosto de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
18/09/2025 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:24

Despacho
07/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJCAM01F para RJPET01F)
18/07/2025 17:38

Despacho
18/07/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJCAM01F)
17/07/2025 12:45

Despacho
09/07/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:41

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
10/06/2025 15:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJPET01F)
10/06/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01S para RJCAM01F)
10/06/2025 15:30

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
10/06/2025 15:26

Declarada incompetência
05/06/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT01S)
05/06/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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